Pesquisa jurídicaTogaAI

42 resultados

  2. JPsó sumário

    91/2012-JP

    Relator: ASCENSÃO ARRIAGA

    ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (4ª Sessão) COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA Data

  3. JPsó sumário

    114/2012-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ... reputar verdadeira.” No que respeita à alegada ofensa ao bom nome, resulta do artigo 484º CC … “pouco importa que o facto afirmado ou divulgado corresponda ou não à verdade, contanto

  4. JPsó sumário

    34/2011-JP

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    sobre a veracidade desses mesmos factos. Por conseguinte, revela-se imperioso que seja concedido às partes a oportunidade de demonstrarem que tais factos são verdadeiros, sendo o julgamento a fase ... efeito e no seguimento do qual lançarão mão, querendo, dos meios de prova que reputem necessários à descoberta da verdade. Por tais razões, não homologo o Acordo de Mediação

  7. JPsó sumário

    131/2004-JP

    Relator: ANA FLAUSINO

    também já pernoitou com outros homens na casa onde habita. Afirmou ter conhecimento destes factos, porque na residência onde a Demandante habita, igualmente trabalha alguém da sua confiança, que trata ... reputar como verdadeira” (alínea b). Mas acrescenta o nº 3 que “(…) o disposto no artigo anterior não se aplica quando se tratar da imputação de facto relativo à intimidade

  8. JPsó sumário

    59/2011-JP

    Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA

    interior. Com interesse para a decisão da causa não ficaram provados os demais factos alegados que estão em contradição com os provados nem ficou provado, em concreto ... conservação, interior e exterior, do edifício e reputam-se verdadeiros e isentos, atenta a sua coerência, pese embora o facto de a testemunha E ser genro da Demandada. A primeira

  14. JPsó sumário

    290/2017-JPCNT

    Relator: ISABEL BELÉM

    verdade da mesma imputação ou tiver tido fundamento sério para, em boa fé, a reputar verdadeira. (..)” Neste último caso, como dispõe o artigo 129º do CP, "a indemnização por perdas ... caso, o agente de fazer a prova da sua boa fé para reputar o facto como verdadeiro. As Demandadas em sede de audiência de julgamento, tanto nas suas declarações

  15. JPsó sumário

    244/2010-JP

    Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

    além, no caso da primeira, dos danos e do nexo de causalidade entre o facto ilícito e estes). Para enquadrar as afirmações dos demandados no ilícito invocado pela demandante ... verdade da mesma imputação ou tiver fundamento sério para, em boa fé, a reputar verdadeira”. Além disso, faz também sentido ter presente a norma do artigo 365º

  20. JPsó sumário

    54/2017-JPAGB

    Relator: CRISTINA MARIA POCEIRO

    parágrafo número 12; 22. Agindo sempre como seus verdadeiros e únicos donos, e assim sendo reputados por todos, incluindo pelo demandado. Factos não provados: Não resultou provado que o imóvel