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Relator: VASQUES OSÓRIO
decisão consiste, basicamente, numa oposição na matéria de facto provada [v.g., dão-se como provados dois ou mais que dois factos que estão entre si, em oposição sendo, por isso ... facto provada e a matéria de facto não provada [v.g., dá-se como provado e como não provado o mesmo facto], numa incoerência da fundamentação probatória da matéria de facto
Relator: VASQUES OSÓRIO
sentença recorrida contém a enumeração dos factos provados e dos factos não ... provados, a indicação das provas, por declarações e documental, que serviram para fundar a convicção do tribunal e ainda a explicação da relevância probatória atribuída a cada meio de prova
Relator: HELENA BOLIEIRO
decisão, evitando a prática de actos inúteis, como seja a reprodução do facto ou factos a que se refere qualquer análise que deles se faça, quer na própria decisão onde ... relacionação exaustiva de cada um dos meios de prova em que se baseou para considerar provado cada um dos factos que assim considerou, bastando que a indicação e exame crítico
Relator: VASQUES OSÓRIO
justificação na sentença para tal omissão – designadamente, a impossibilidade de obtenção de elementos de prova minimamente capazes de sustentarem a definição da omitida situação [e nem se perspectiva tal impossibilidade ... apurada através da última declaração de IRC disponível] – resta reconhecer que a matéria de facto provada relativa ao aspecto em referência é insuficiente para permitir a decisão de direito
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
matéria de facto é o resultado da ponderação de toda a prova produzida. Cada elemento de prova deve ser ponderado por si, mas também em relação/articulação ... demais elementos de prova. III - Mais, quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjectivas – nomeadamente prova testemunhal -, a respectiva sindicação tem de ser exercida
Relator: INÁCIO MONTEIRO
arguido. II - Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos como provados que, face às regras da experiência comum e à lógica normal da vida, não ... sentido e a decisão recorrida extrai ilação contrária, incluindo quanto à matéria de facto provada
Relator: JORGE GONÇALVES
concreta da pena se opere numa perspectiva objectiva. II. - A insuficiência da matéria de facto provada significa que os factos apurados e constantes da decisão recorrida são insuficientes para
Relator: LUÍS RAMOS
1.Verifica-se o vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando a matéria de facto provada é insuficiente para fundamentar a correcta solução de direito porque ... Daí que se exija ao recorrente que identifique os factos concretos tidos por incorrectamente julgados bem como o conteúdo da provas (no caso dos depoimentos gravados, as passagens concretas contendo
Relator: SÍLVIA PIRES
ónus da prova quanto ao decurso desse prazo de três anos. IV - Não consignando a lei, neste caso, uma diferente forma de distribuição do ónus da prova, nos termos ... ações, uma solução que ainda faça recair sobre o investigante o ónus da prova sobre os factos que afastem a aplicabilidade desses prazos, dificultando ainda mais o exercício do direito
Relator: HELENA BOLIEIRO
tribunal considerou provada. IV – Segundo o princípio da livre apreciação da prova, previsto no artigo 127.º do CPP, salvo existência de prova vinculada ou tarifada (como é o caso ... situações em que a 1.ª instância ignorou determinado meio de prova ou considerou provados factos com base em depoimentos de testemunhas que nem sequer a eles aludem, ou então
Relator: MOREIRA DO CARMO
caso, porém, o documento tem de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1ª instância, a facto reportado aos fundamentos da acção (ou da defesa ... redução a escrito ou a gravação; se apenas chegar ao segundo processo o facto como provado e a convicção do primeiro juiz tal facto ficará sujeito à livre apreciação
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada verifica-se quando o tribunal deixa de apurar ou de se pronunciar sobre factos relevantes para a decisão, alegados ... seja possível tomar uma decisão sobre a questão de direito, por a matéria de facto ser manifestamente insuficiente, carecendo de indagação adicional. III - Dada a importância do apuramento das condições
Relator: ORLANDO GONÇALVES
imediação e na oralidade, o Tribunal a quo possa racionalmente fundamentar os factos dados como provados com base nas suas declarações, em especial quando confirmadas por outros elementos probatórios, derivados ... oralidade , nada obsta a que tais declarações sejam valoradas para dar como provados os factos constantes dos pontos n.ºs 4º a 14º da douta sentença recorrida. Os actos descritos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
sido feita à parte contrária, tem força probatória plena qualificada. III - Na prova plena qualificada, a prova do contrário – que vincula a contraparte - não pode fazer-se por testemunhas ... facto, a decisão que, por erro, considera controvertido e, portanto, necessitado de prova, um facto plenamente provado. V - A resposta do tribunal da audiência sobre um facto que deve considerar
Relator: LUÍS RAMOS
assim fazer a adequada integração jurídica dos factos. 3.Verifica-se o vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando a matéria de facto provada é insuficiente ... 410º. 5.Padecendo a sentença do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada previsto na alínea a., do nº 2, do artº 410º e não sendo possível
Relator: FRANCISCO CAETANO
emergente de contrato, na subsequente sentença deve o tribunal aí consignar a matéria de facto provada e não limitar-se a dar simplesmente como provado o que possa relevar para ... julgamento; III – Reconhecido este, em recurso, a falta de enunciação da matéria de facto sobre a globalidade da causa impede que o tribunal ad quem se substitua ao tribunal recorrido
Relator: HENRIQUE ANTUNES
vezes, em meios de prova que, pela sua natureza, se revelam particularmente falíveis. Está nestas condições, notoriamente, a prova testemunhal. VI - A prova de um facto não visa, pois, obter ... certeza absoluta, irremovível, da verificação desse facto. A prova tem, por isso mesmo, atenta a inelutável precariedade dos meios de conhecimento da realidade de contentar-se com certo grau
Relator: VASQUES OSÓRIO
admitir, como possibilidade ou hipótese, as duas ‘causas’ apontadas, a prova pericial tornou-se inconclusiva. VII - Produzida a prova, se no espírito do juiz subsiste um estado de incerteza, objectiva ... juiz, tendo ficado na dúvida sobre a verificação de determinado facto desfavorável ao agente, o considerou provado ou, inversamente, tendo ficado na dúvida sobre a verificação de determinado facto favorável
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Havendo um facto relevante para a decisão da causa que está admitido por acordo das partes, e não figurando ele entre os factos provados, nos termos dos artigos ... estes. II - Os recursos são um instrumento processual para reapreciar questões concretas, de facto ou de direito, que se consideram mal decididas e não para conhecer questões novas, não apreciadas
Relator: JORGE JACOB
premissas antagónicas ou manifestamente inconciliáveis. Ocorre, por exemplo, quando se dão como provados dois ou mais factos que manifestamente não podem estar simultaneamente provados ou quando ... mesmo facto é considerado como provado e como não provado. III – Quanto à segunda situação, abrange as circunstâncias em que os factos provados ou não provados colidem com a fundamentação