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Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
mesmo Código). É a responsabilidade objectiva, ou pelo risco, cuja teoria se baseia no facto de dever suportar os riscos da actividade quem tira o proveito dela. Assim como auferem ... impende. A demandada alegou no seu articulado, que a interrupção de energia resultou de um caso fortuito, nomeadamente, das condições climatéricas adversas (fortes ventos e trovoadas), facto que não resultou
Relator: CARLOS FERREIRA
defeitos dos trabalhos realizados pelo Demandado, fls. 92 a 94.---- * Factos não provados: --- Não se provaram quaisquer outros factos alegados pelas partes com interesse para a decisão da causa, nomeadamente ... receber por conta de trabalhos extra orçamento que realizou.-----*--- Motivação da Matéria de Facto: --- Os factos provados resultaram da conjugação da audição de partes, dos documentos constantes dos autos
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, com domicílio na Rua …, em
Relator: IRIA PINTO
data da propositura da presente acção até integral pagamento. Tendo, para tanto, alegado os factos constantes do requerimento inicial, de folhas 4 a 7 dos autos, que aqui ... confessados os factos articulados pelo autor”) e no teor dos documentos de fls. 8 a 11 dos autos, dão-se como provados os factos articulados pela demandante
Relator: CRISTINA RODRIGUES POCEIRO
Processo nº 96/2020 – JPAGB SENTENÇA Identificação das partes: --- Demandantes: --- I - [PES-1
Relator: SANDRA MARQUES
factos articulados pela parte Demandante nos termos do artigo 58.º, n.º 2 da Lei 78/2001, de 13 de Julho, resultam provados, com interesse, os factos alegados
Relator: ELISA FLORES
IIACTA DE AUDIÊNCIADEJULGAMENTO Aos nove dias do mês de agosto de dois
Relator: FERNANDA CARRETAS
mínimo e para fazer ranhuras – de igual ou superior qualidade técnica. Para tanto, alegou os factos constantes do seu requerimento inicial ... reproduzida, impugnando ao versão dos factos trazida aos autos pelo Demandante, dizendo que não sabe, nem tem obrigação de conhecer o factos articulados sob os artigos
Relator: FILOMENA MATOS
discriminados nas faturas juntas, mão-de-obra, juros vencidos e vincendos. Para tanto, alegou os factos constantes do requerimento inicial de fls. 1 e 2, cujo teor ... escrita nem justificar a falta no prazo de três dias consideram-se confessados os factos articulados pelo demandante.” Teve-se ainda em consideração o teor dos documentos juntos aos autos
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
mensais, por cada estabelecimento - [ORG-3] 1 e [ORG-3] 3. Para tanto, alegou os factos constantes do requerimento inicial de fls. 1 a 5, cujo teor ... escrita, nem justificar a falta no prazo de três dias consideram-se confessados os factos articulados pelo autor.” Teve-se ainda em consideração o teor dos documentos juntos aos autos
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
Valor: € 3075,00 (três mil e setenta e cinco euros). 3. – FUNDAMENTAÇÃO 3.1 – Os Factos Provados e Motivação Constata-se dos autos que, regularmente citado, o Demandado não contestou dentro ... confessados/admitidos e, em consequência, provados, os factos articulados pela Demandante. O Demandado teve oportunidade de se defender do contra si alegado pela Demandante no âmbito da presente acção, designadamente contestando
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B II – OBJECTO DO
Relator: MARTA NOGUEIRA
montante de € 1.000,00 (mil euros), junta aos autos sob o Doc. 5. Alega ainda o Demandante que já reclamou a dívida mas, até à presente data, a Demandada apesar ... opera a cominação prevista no supra mencionado normativo, pelo que se consideram confessados os factos articulados pelo demandante. Ora, foi o que sucedeu nos presentes autos. Assim, consideram-se provados
Relator: CARLOS FERREIRA
conta bancária do condomínio, sem que qualquer das partes tenha alegado a existência de numerário em caixa. --- O facto constante em 11, considera-se provado por presunção judicial, ao abrigo ... Código Civil.--- Consigna-se que, para apuramento da matéria de facto não foi considerado o teor dos articulados, com matéria tida por irrelevante, conclusiva ou de direito. -- O facto não
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
SENTENÇA OBJETO DO LITÍGIO A Demandante intentou contra os Demandados a presente
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
manifesto o carácter impertinente ou dilatório do mesmo, designadamente por não haver matéria de facto susceptível de prova pericial ou quando a mesma não tem qualquer relevância para as várias ... obras de reparação que se propõe fazer. Assim sendo, a matéria de facto por si alegada, nomeadamente quanto a infiltrações de água e danos causados pelas mesmas, bem como sobre
Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA
SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: --- Demandante: A, com sede na … Demandado: B, residente
Relator: IRIA PINTO
confessados os factos articulados pelo autor”) e no teor dos documentos de fls. 10 a 25 dos autos, dão-se como provados os factos articulados pelo demandante ... serviços prestados, alegando em sustentação desse pedido a celebração de contratos de prestação de serviços com a demandada, com alegado incumprimento da parte desta. Dos factos provados resulta então
Relator: IRIA PINTO
deslocações e comunicações em quantia nunca inferior a €150,00. Tendo, para tanto, alegado os factos constantes do requerimento inicial, de folhas 4 a 8 dos autos ... autos, que aqui se dá por integralmente reproduzida, impugnando em suma os factos articulados pelo demandante. Juntou 1 (um) documento. Em audiência juntou 2 (dois) documentos. Cumpre apreciar e decidir
Relator: ISABEL ALVES DA SILVA
Processo n.º 29/2018-CVR Matéria: Responsabilidade civil contratual e extracontratual Artigo 9