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Relator: ISILDA PINHO
manifestamente infundada. II. A verificação do tipo subjetivo de ilícito pressupõe a presença do elemento intelectual [traduzido no conhecimento de todas as circunstâncias do facto], do elemento volitivo [traduzido ... circunstancialismo integra o elemento volitivo do dolo [direto] de ameaças, traduzido na vontade do agente de praticar o facto. IV. E quanto ao elemento intelectual do dolo, pese embora
Relator: JORGE JACOB
consistente formação jurídica, e dele não constará – nem tem que constar – referência ao elemento intelectual do tipo legal de crime. Nesse contexto, é ao Ministério Público que compete aditar
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
agente branqueador. II) Porém, o nº2 deste preceito legal faz menção a um elemento subjectivo específico que consiste em duas finalidades perseguidas pelo agente, finalidades que podem ser alternativas ... elemento subjectivo do ilícito em apreço é pois necessário, para além do mencionado dolo especifico, que o agente saiba qual a origem dos bens e/ou rendimentos (elemento intelectual do dolo
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
sendo omisso em relação aos elementos subjectivos de tais crimes, isto é, quanto aos elementos constitutivos do dolo, concretamente no que respeita aos elementos intelectual (representação dos factos), volitivo (vontade
Relator: ANTÓNIO LATAS
assistente articulou suficientemente os factos que integram o elemento volitivo do dolo direto de injúrias e, também, o seu elemento intelectual ou cognitivo, pois estes factos contêm-se, logica
Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio. Elemento intelectual
Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da LGT; elemento intelectual. Preços de transferência – art. 63.º do CIRC
Relator: MOREIRA DAS NEVES
elemento intelectual) e vontade de realização do tipo objetivo de ilícito (elemento volitivo). II. O seu elemento intelectual traduz a representação da realização do facto ilícito (a consciência psicológica ... preenche um tipo de ilícito objetivo. III. Por seu turno o elemento volitivo, ligado ao elemento intelectual, serve para indicar uma posição ou atitude do agente contrária ou indiferente
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
acordo com a doutrina mais recente o dolo é constituído pelos elementos: - Intelectual ou cognoscitivo correspondente ao agente conhecer, saber, prever ou representar as circunstâncias dos elementos do tipo objetivo ... conduta proibida por lei decorre do preenchimento dos elementos objetivos e subjetivos do ilícito típico (dolo do tipo: elemento intelectual e volitivo). V. Apenas no direito contraordenacional ou penal secundário
Relator: SARA REIS MARQUES
conhecimento e vontade de realização do tipo objetivo de ilícito”, ou seja, contém um elemento intelectual, a que se liga um elemento volitivo, “a indiciar uma posição ou atitude ... integra o tipo de culpa doloso. II- Mostra-se descrito, embora imperfeitamente, o elemento intelectual do dolo, na alegação de que “foi propósito do arguido” e de que o arguido
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Assim se vê que o tipo objectivo desse ilícito depende da verificação dos seguintes elementos: i) relativamente ao círculo dos possíveis agentes, que este seja funcionário (no sentido definido pelo ... respectivo tipo subjectivo, há que considerar que o dolo se desdobra nos chamados elementos intelectual – representação, previsão ou consciência dos elementos do tipo de crime – e volitivo – vontade dirigida
Relator: BELMIRO ANDRADE
pedregulhos) na perspectiva da dignidade penal inerente ao crime, deveria a acusação fornecer elementos de onde pudesse retirar-se que o simples afastamento das pedras constituía, no caso concreto ... densidade/dignidade inerente ao ilícito penal. 2.O dolo desdobra-se nos chamados elementos intelectual (representação, previsão ou conhecimento dos elementos do tipo de crime) e volitivo (vontade de realização daqueles
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Para além do dolo genérico, constituído por um elemento intelectual ou cognitivo (conhecimento de todos os elementos descritivos e normativos do facto típico) e por um elemento volitivo (vontade
Relator: MARGARIDA BACELAR
conhecimento (momento intelectual) e vontade (momento punitivo) de realização do facto. (…) do que no elemento intelectual do dolo verdadeiramente e antes de tudo se trata é da necessidade para ... enquanto delimitadora do objeto do processo, tem de conter os aspetos que configuram os elementos subjetivos do crime, nomeadamente os que caracterizam o dolo, quer o dolo do tipo, quer
Relator: CARLOS BARREIRA
Código Penal), pressupondo assim o conhecimento dos elementos objectivos do tipo (elemento intelectual do dolo), a vontade de realização do facto (elemento volitivo) e a consciência da ilicitude da conduta
Relator: PAULO GUERRA
casarios». 6 - A estrutura do dolo comporta um elemento intelectual e um elemento volitivo. O elemento intelectual consiste na representação pelo agente de todos os elementos que integram o facto
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Não contendo o libelo acusatório elementos de facto susceptíveis de integrar o elemento intelectual do nexo de imputação subjectiva (dolo ou negligência) do crime de condução de veículo em estado
Relator: SANDRA FERREIRA
tipo integra um elemento intelectual, a que se liga um elemento volitivo e um elemento emocional. V - O elemento intelectual do dolo exige o conhecimento e representação dos elementos constitutivos
Relator: JOÃO CARROLA
conhecimento e vontade de praticar o facto com consciência da sua censurabilidade. O seu elemento intelectual traduz a representação da realização do facto ilícito (a consciência psicológica, ou consciência intencional ... jurídico que concretamente se liga à ação intentada». Por seu turno o elemento volitivo, ligado ao elemento intelectual, serve para indicar uma posição ou atitude do agente contrária ou indiferente
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
inadmissibilidade legal do requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente. 2 - Os elementos volitivo e intelectual do dolo estão suficientemente descritos quando se afirma que o arguido agiu livre ... basta para se concluir pela presença, no requerimento de abertura de instrução, dos elementos volitivo e intelectual do dolo, entendido o primeiro como a vontade de realização do facto