1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: JOÃO NUNES
exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo 139, n.º 1, do Código de Processo d Trabalho); (ii) uma vez que o juiz, caso considere necessário, solicita ... para ficar perfeitamente habilitado a decidir, pode formular quesitos e determinar a realização de exames e pareceres complementares ou requisitar pareceres técnicos, se o considerar necessário, é de concluir
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Exame e perícia são coisas diferentes com regimes distintos. 2 - Um exame, meio de obtenção prova, é a análise em pessoas, lugares e coisas, de “vestígios que possa ter deixado ... três campos do saber, os técnicos, os científicos e os artísticos. 3 - O “exame” está sujeito à regra geral de apreciação probatória, a livre apreciação da prova prevista no artigo
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
contraprova destinada a infirmar o resultado apurado no exame de pesquisa de álcool no ar expirado não pode ser efectuada pelo mesmo alcoolímetro, aquele que fez o primitivo exame ... novo exame, tendo sido efectuado no mesmo analisador quantitativo, traduz-se em prova inválida na medida em que não foi respeitado o direito à contraprova, não podendo por tal razão
Relator: ABÍLIO RAMALHO
formule um pedido expresso de consentimento de quem tem que sujeitar-se ao exame de recolha de sangue para aferição do grau de alcoolemia
Relator: Pedro Vergueiro
trate de erro que é detectável mediante simples análise dessa declaração, por um mero exame da coerência dos seus elementos, sem recurso a qualquer outra documentação externa, mesmo quando esta ... meios de qualquer outra natureza, pois que só quando o erro resultar exclusivamente do exame da declaração e seus anexos se justifica o previsto encurtamento do prazo de caducidade, porque
Relator: MOISÉS SILVA
i) não existe hierarquia entre o meio de prova pericial obtido por
Relator: EDGAR VALENTE
nova sentença cuja finalidade era suprir a nulidade de fundamentação de facto, e do exame crítico das provas, que levaram à condenação do arguido no crime de condução em estado ... decidido pelo Tribunal da Relação de Évora, suprindo a apontada nulidade de falta de exame crítico da prova, passamos a proferir a seguinte apreciação da matéria de facto: A convicção
Relator: MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA
1. O prazo de caducidade da aprovação do alcoolímetro conta-se da
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
oito minutos entre a ocorrência do acidente e a colheita de sangue para exame, não invalida, de modo algum, o valor do exame realizado, sendo que a única conclusão
Relator: BRÍZIDA MARTINS
não exige a lei o esclarecimento do fim a que se destina o referido exame nem que esta consinta na realização de tal exame
Relator: SÉNIO ALVES
mapa a que alude o artº 9º da Portaria 94/96, de 26/3 que o exame pericial identifique a concentração média da substância activa (folhas e sumidades floridas ou frutificadas, resina
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
sujeição a exame de sangue para apuramento da taxa de alcoolemia não constitui prova proibida nem configura violação do privilégio contra a auto-incriminação. 2 - As provas existentes independentemente
Relator: CRUZ BUCHO
sangue quando o seu estado de saúde não lhes permitir ser submetidos a exame de pesquisa de álcool no ar expirado. II- Se, não obstante ter sido conduzido ao hospital ... estado de saúde do arguido era perfeitamente compatível com a realização do exame através de ar expirado, o exame de sangue a que se procedeu para determinação da taxa
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A utilização pela testemunha de notas manuscritas com o propósito de
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
O conjunto normativo dos artigos 152º, nº 2, 153º, nº 8 e
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: GABRIEL CATARINO
1- A recolha de sangue para determinação do grau de alcoolemia não
Relator: ANA BARATA BRITO
agente de autoridade a condutor de veículo automóvel, para que este se sujeite a exame de pesquisa de álcool em aparelho de análise quantitativa quando o exame efectuado em equipamento ... limite susceptível de integrar responsabilidade contra-ordenacional ou criminal, se recusa submeter a exame de pesquisa de álcool em aparelho de análise quantitativa com a alegação de desconhecimento da concreta
Relator: VASQUES OSÓRIO
para erro. III - A lei não exige, como pressuposto de validade da realização de exame com analisador quantitativo, que previamente tenha que ser efectuado exame com analisador qualitativo, como também ... não exige igualmente a referência no auto de notícia, à realização de exame com analisador qualitativo, nos casos em que ele tenha ocorrido
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
novo exame/ contraprova de ar expirado, deve ser feito noutro aparelho analisador quantitativo, o que está de acordo com a necessidade de o examinando ser conduzido ao local onde possa ... feito o novo exame de contraprova, previsto no art.º 153º 4 do CE. 2. Sendo feito no mesmo aparelho é violada esta norma procedimental , e consequentemente não estamos perante