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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
artigo 566.º, ambos do Código Civil, isto é segundo critérios de equidade. 2. Não são de adoptar fórmulas puristas que levem a determinar matematicamente, e de forma abstracta ... Código Civil. 4. Resultando o cômputo da indemnização do juízo de equidade, formulado nos termos do n.º 3 do artigo 496.º do Código Civil, deve entender
Relator: HENRIQUE ANTUNES
não patrimonial, a lei aponta nitidamente para uma valoração casuística, orientada por critérios de equidade (artº 494, ex-vi artº 493, 1ª parte, do Código Civil). IX - Entre as outras
Relator: EVA ALMEIDA
não houve erro na apreciação da prova. 3º Em caso de julgamento segundo a equidade, devem os tribunais de recurso limitar a sua intervenção às hipóteses em que o tribunal ... últimos anos e atenta a concreta factualidade provada, a valorização, segundo um critério de equidade, da perda do direito à vida deste jovem, de 20 nos de idade, robusto, militar
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
patrimoniais, bem como de dano não patrimonial futuro há que recorrer a juízos de equidade. Assente o juízo de equidade na ponderação das circunstâncias apuradas e relevantes de cada caso ... apenas deverá ser alterado quando evidencie desrespeito pelas normas que justificam o recurso à equidade ou se mostre em flagrante divergência com os padrões jurisprudenciais sedimentados e aplicados em casos
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
artigo 496.º, n.º 4, do Código Civil) deve atender, em juízo de equidade, à intensidade concreta do sofrimento, sendo sindicável em recurso quando se verifique défice de valoração ... ritualização - não consente, por si só, uma hierarquização indemnizatória, devendo o juízo de equidade atender à globalidade das repercussões psíquicas e funcionais demonstradas. 9. Verificando-se um quadro de luto
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
objeto da condenação, com respeito pelo caso julgado ali formado; - o recurso à equidade, ainda que como ultima ratio, permite obviar se profira decisão de improcedência no incidente de liquidação ... decisão assente no juízo de equidade deverá, contudo, sustentar-se em factos que, embora não revelem o valor exato dos danos, permitam aferir o montante adequado a fixar para
Relator: ABÍLIO RAMALHO
equidade, enquanto fonte legal de realização da justiça moral a lesado em bens de natureza não patrimonial – cfr. arts ... Ainda assim, a respeitante resolução recursória, porque também intrinsecamente associada a abstractos critérios de equidade, sempre, no fundo, se haverá outrossim de nortear por idêntica matriz extra-sistémica, inevitavelmente matizada
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
pretensão deduzida porquanto deverá a mesma Autora ser indemnizada através do recurso à equidade (art.º 566ºnº3 do Cód. Civil). IV- Não se tendo provado que entre a data ... moldes mais adequados e ajustados, dentro do que consinta e exorte o critério da equidade (art.º 566º nº3 do C.C.). Sumário da relatora
Relator: MOREIRA DO CARMO
dano não patrimonial deve orientar-se por uma valoração casuística, orientada por critérios de equidade. 6. A indemnização destinada a ressarcir os danos não patrimoniais sofridos por um qualquer lesado ... calcular-se, com fórmulas de cariz instrumental, o montante da indemnização em termos de equidade, no quadro de juízos de verosimilhança e de probabilidade, tendo em conta o curso normal
Relator: SÍLVIO SOUSA
Deve aceitar-se o julgamento segundo juízos de equidade, desde que se não revele colidente com os critérios jurisprudenciais que generalizadamente vêm sendo adotados, em termos de poder pôr ... viação, deve ser fixada, na falta de prova de dados concretos, com recurso à equidade. Sumário do Relator
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Fundamentando-se as respostas a certos pontos da matéria de facto
Relator: HENRIQUE ANDRADE
Se o autor, vítima de acidente de viação cuja culpa exclusiva foi
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
elementos que lhe permitam fixar a indemnização, terá de fixá-la por recurso à equidade
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
segunda, a medida da indemnização terá que ser encontrada com recurso à equidade, pois que deve concluir-se pela existência de um dano que se traduziu na impossibilidade do lesado
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
restituição, consistindo numa obrigação de “indemnização em valor” seja calculada por recurso à equidade, ao abrigo do nº3 do artigo 566º do CC. 7. A fixação equitativa da indemnização pressupõe
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
artº. 566º., do Cód. Civil ao impor o recurso à equidade na fixação do montante da indemnização permite ao julgador que faça a justiça do caso concreto. II.- Atendendo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
não patrimonial, a lei aponta nitidamente para uma valoração casuística, orientada por critérios de equidade (artº 494, ex-vi artº 493, 1ª parte, do Código Civil). O critério de determinação
Relator: MOREIRA DO CARMO
pelo proprietário, é um dano autónomo, passível de reparação, devendo recorrer-se à equidade, pois a conduta do lesado, que não procedeu ao aluguer de outra viatura, durante o período ... consequente reparação, mas não apurado o grau de desvalorização, deverá recorrer-se à equidade para fixar a devida indemnização, com os elementos de prova fornecidos pelos autos e outros factos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
indemnização pelo dano não patrimonial resultante de acidente de viação, o indispensável recurso à equidade, não impede, antes aconselha, que se considere, como termo de comparação, valores pecuniários encontrados para
Relator: MARTINHO CARDOSO
prévio pedido deduzido pela ofendida, sempre estará tal indemnização sujeita a critérios de equidade e conformada pelos factos constantes da acusação, em relação aos quais incide a produção de prova