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Relator: LAURA MAURÍCIO
Para estarem preenchidos todos os elementos subjetivos do crime de condução de veículo em estado de embriaguez não é necessário que o agente conheça a exata taxa de álcool ... Não deve ser rejeitada a acusação que, no tocante aos elementos subjetivos do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, refere o seguinte: “o arguido atuou de forma
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
descrição objetiva, localizada no espaço e no tempo, assim como a sua caracterização subjetiva, elementos que se reputam imprescindíveis à identificação e recorte do comportamento contraordenacionalmente relevante. II - Tendo ... não lhe tendo fornecido em tal notificação a indicação dos factos atinentes ao elemento subjetivo do tipo contraordenacional, encontra-se a mesma ferida de nulidade sanável, em conformidade como
Relator: LUÍS TEIXEIRA
processo. II – O requerimento de abertura da instrução constituirá, pois, nestas situações, o elemento fundamental para a definição e determinação do âmbito e dos limites da intervenção do juiz ... integração/subsunção jurídica, imputando-os aos arguidos, descrevendo igualmente o elemento subjetivo, indispensável para a eventual aplicação de uma pena
Relator: LUÍS TEIXEIRA
instrução, contendo ou narrando todos os factos a imputar ao (s) arguido (s), o elemento subjetivo do crime bem como as disposições legais aplicáveis. Se o mesmo for omisso quanto
Relator: MARGARIDA BACELAR
procedimento contraordenacional não pode constituir justificação para a não descrição de modo compreensível do elemento subjetivo da concreta contraordenação em causa, nomeadamente em termos de saber se estamos perante ... factos imputados ao arguido, nenhum facto de natureza subjetiva, comummente os chamados elementos subjetivos do tipo (nem a qualquer título de dolo nem de negligência- vide artigos 13º, 14º
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
enquanto delimitadora do objecto do processo, tem de conter os aspetos que configuram os elementos subjetivos do crime, nomeadamente os que caracterizam o dolo, quer o dolo do tipo, quer ... conscientemente, porquanto sabiam que tais condutas eram proibidas pela lei penal”, omitiu os elementos subjectivos do facto na perspectiva da culpa, culpa dolosa, enunciando exclusivamente as componentes do dolo enquanto
Relator: PAULO SERAFIM
factos que permitem, entre o mais, o preenchimento da respetiva tipicidade objetiva e subjetiva. II – Tendo a acusação sido introduzida em juízo por quem dispunha de legitimidade para o efeito ... factualidade dada por provada não permitir de modo insuprível, o preenchimento do elemento subjetivo do crime de injúria, acresce que a assistente não deduziu acusação em nome próprio pelos factos
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
conduta, não foi forçado à mesma, mostrando-se assim preenchido também este elemento subjetivo do tipo, apesar de não constar, nem era obrigatório estar, a expressão costumeira de “livre
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
divisão de trabalho e distribuição funcional de papéis por acordo, em que cada elemento do grupo participa na resolução comum para a realização do facto e na execução deste ... atuação de cada um seja elemento componente do conjunto da ação, mas indispensável à finalidade a que o acordo se destinava. VIII – O elemento subjetivo da coautoria é o acordo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
elemento integrante do tipo objetivo do ilícito de ameaça: “Quem ameaçar outra pessoa” II - O dolo essencial à perpetração do crime de ameaça, que tem de abranger todos os elementos ... 14º do C. Penal). III - Não constando da sentença recorrida todos os elementos subjetivos do ilícito típico doloso de Ameaça p. e p. pelo artigo 153º do C. Penal
Relator: FILIPE MELO
conhecer os factos que lhe são imputados, não sendo necessária qualquer referência aos elementos subjetivos da infração
Relator: JÚLIO PINTO
requerimento acusatório em questão, e no que ao elemento subjetivo concerne consta que o arguido “atuou da forma descrita, com o propósito de provocar medo e inquietação em A., desiderato ... ilícito (elementos volitivo e intelectual) e, bem assim, a consciência da ilicitude (elemento emocional), o que basta para afirmar a existência de modo suficiente da totalidade dos elementos subjetivos
Relator: FERNANDO PINA
Sendo a acusação particular omissa quanto à descrição dos factos que integram os elementos subjetivos dos crimes imputados à arguida (injúria e difamação), e apesar de tal falta ter sido ... infundada (em virtude da ausência de alegação dos factos necessários para o preenchimento dos elementos subjetivos dos crimes em causa
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
não pode constituir justificação para a não descrição, na decisão da autoridade administrativa, dos elementos subjetivos da concreta contraordenação imputada ao agente, nomeadamente em termos de saber se estamos perante ... apresentada na decisão da autoridade administrativa seja insuscetível de ser tipificada como integradora dos elementos subjetivos da contraordenação imputada
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
arguida não agiu com a diligência devida”, é de ter por descrito o elemento subjetivo dos tipos de contraordenação imputados. II – Compete ao empregador demonstrar que organizou o trabalho ... Conselho, de 15 de março. III – Não fazendo essa prova, fica preenchido o elemento subjetivo do tipo da infração contraordenacional. IV – É aplicável no âmbito das contraordenações o regime
Relator: ANA WALLIS DE CARVALHO
condenação posterior por dolo relativamente à tentativa, não podendo a autoridade administrativa alterar o elemento subjetivo apenas porque a estrutura legal do ilícito não admite negligência na forma tentada ... decisão sancionatória com introdução posterior de elementos essenciais. X. A nulidade fundada na inexistência ou insuficiência da descrição factual, especialmente dos elementos subjetivos do ilícito, não constitui vício suprível; situa
Relator: HELENA BOLIEIRO
englobando, pois, também o dolo (ou a negligência), na parte em que constituem elementos do tipo subjetivo de ilícito, ou seja, o dolo enquanto conhecimento e vontade de realização ... termos do disposto no artigo 91º, nº 1, do Código Penal, nomeadamente os elementos subjetivos do tipo de ilícito (sendo certo que o legislador não deixou de prever e acautelar
Relator: ANA BACELAR
elementos objetivos do crime, que constituem a materialidade do crime, traduzem a conduta, a ação, enquanto modificação do mundo exterior apreensível pelos sentidos. E que os elementos subjetivos do crime ... causas de exclusão da culpa - o arguido pôde determinar a sua ação), deliberada (elemento volitivo ou emocional do dolo - o agente quis o facto criminoso) e consciente (imputabilidade – o arguido
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
dolo consiste no conhecimento (elemento intelectual) e vontade (elemento volitivo) do agente em realizar o facto, com consciência da sua censurabilidade (consciência da ilicitude): o elemento intelectual implica a previsão ... elementos constitutivos do tipo objetivo, sejam descritivos sejam normativos; o elemento volitivo consiste na vontade do agente de realização do facto depois de ter previsto ou representado os elementos constitutivos
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
modo detalhado e preciso, mostra-se cabalmente exercitado o contraditório, tendo o tribunal os elementos necessários que ilustram o que aqueles entendem sobre a situação que aqui se apresenta ... importância, na sua definição, a verificação de um elemento pessoal, um elemento temporal, um elemento de dinâmica organizacional e um elemento subjetivo, assumindo-se como membro, toda a pessoa