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140/19.2GTSTB.E1
Relator: NUNO GARCIA
análise dos pressupostos da prática do crime consumido, no que concerne aos seus elementos objetivos e elementos subjetivos, a fim de apurar da prática do mesmo. Ainda que tenha sido
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Relator: NUNO GARCIA
análise dos pressupostos da prática do crime consumido, no que concerne aos seus elementos objetivos e elementos subjetivos, a fim de apurar da prática do mesmo. Ainda que tenha sido
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
conjunto diversificado de fatores referentes à conformação global do facto, em que relevam quer elementos objetivos, quer elementos subjetivos referentes ao propósito ou fim visado pelo agente
Relator: FERNANDO PINA
ação”, “dolo de perigo” e “negligência de resultado”, estão preenchidos todos os elementos constitutivos (objetivos e subjetivos) do crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelo artigo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
cominação das autoridades de fiscalização do trânsito. II - Mostrando-se preenchidos todos os elementos objetivos e subjetivos do crime de desobediência p. e p. pelo art. 348º nº1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
audível “querem-no, querem, tomem-no”. Ao assim agir preencheu os elementos objetivos do tipo
Relator: JOÃO AMARO
mandatário judicial, no estrito âmbito assinalado, não merece censura criminal (não preenche os elementos, objetivos e subjetivos, do crime de difamação), estando afastada a ilicitude. III - Ao referido afastamento
Relator: JOÃO AMARO
equiparada a “recusa” formal de realização do teste, para efeitos de preenchimento dos elementos objetivos do tipo legal do crime de desobediência, isto porque o desvalor da ação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
social, p. e p. pelo art. 107.º do RGIT, a apropriação não é elemento objetivo do tipo, sendo, por conseguinte, tipicamente irrelevante que não conste da factualidade provada
Relator: TERESA BALTAZAR
Não estão preenchidos os elementos objetivos do crime de resistência e coação sobre funcionário, previsto no art.º 347.º, n.º 1, do Código Penal, quando em momento algum ... liberdade física ou moral de ação de um homem comum. A utilização do critério objetivo-individual, há-se assentar na idoneidade dessa violência ou ameaça para perturbar a liberdade
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
documento, previsto no artigo 256.º do CP, é constituído por três elementos, a saber: - Um elemento objetivo - que o agente, a) fabrique ou elabore documento falso, b) falsifique ... contrafeito, f) por qualquer meio, faculte ou detenha documento falsificado ou contrafeito; - Um elemento subjetivo - o conhecimento e a vontade de praticar o facto, com consciência da sua censurabilidade
Facto tributário e verificação dos elementos objetivo e subjetivo. O sujeito passivo da relação jurídica tributária constituída pela verificação do facto tributário. Simultaneidade e irreversibilidade
Relator: FÁTIMA SANCHES
processo psíquico, nas suas vertentes cognitiva e volitiva, vem a resultar na verificação do elemento subjectivo do crime de prevaricação, previsto e punido pelo art.º 11º ... liquidar a taxa referida caducasse, como caducou. 5 - A factualidade apurada preenche os elementos objetivo e subjetivo constitutivos do tipo legal de crime de prevaricação, previsto e punido pelo
Relator: NUNO GARCIA
modo suficiente – atenta a fase em causa e a natureza do processo – os elementos objetivos e subjetivos para preenchimento do tipo de ilícito em questão. Foram enunciados os factos integradores ... elementos objetivos e subjetivos. Os factos são suficientes para o preenchimento dos elementos objetivos e subjetivos do tipo de ilícito em apreciação, não se verificando qualquer nulidade. São descritos
Relator: CARLOS CAMPOS LOBO
indicação precisa e completa dos factos que o assistente entende estarem indiciados, elucidativos dos elementos objetivos e subjetivos do crime, que justificam a aplicação ao arguido de uma pena ... entendível, compreensível e facilmente apreensível, exibindo de modo cristalino e imediato, a indicação dos elementos objetivo e subjetivo do tipo legal de crime que se entende estar em causa
Relator: PAULO SERAFIM
nº1, da Lei nº 109/2009, de 15.09 [Lei do Cibercrime], o elemento típico objetivo integrado pelo acesso do agente a sistema informático, dada a amplitude quanto ao modo assumida pelo ... não uma causa de justificação), pois que a sua falta é elemento do tipo objetivo de crime; logo, deve ela própria ser abarcada pelo dolo do agente
Relator: ARTUR VARGUES
I - Provado está que, à data dos factos, BB era trabalhador do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
seja acessível em razão das suas funções. São, assim, os seguintes os elementos típicos objetivos deste crime; i. que o agente dos factos seja um funcionário, ii. que ocorra ... devolvido.» Ou seja, considera o recorrente que, para efeitos do preenchimento do elemento objetivo do crime de peculato previsto e punível pelo art. 375º do CPP, o funcionário
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
O crime de desobediência previsto e punível pelo citado artigo 348.º
Relator: ARTUR VARGUES
No âmbito do conceito de inadmissibilidade legal do RAI a que alude
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Dispõe o art. 4º,nºs1 a 3 do Código da Estrada