TRCcitado por 3
425/08.3PBFIG.C1
Relator: LUÍS RAMOS
1.Verifica-se o vício de insuficiência para a decisão da matéria de
1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: LUÍS RAMOS
1.Verifica-se o vício de insuficiência para a decisão da matéria de
Relator: AUSENDA GONÇALVES
crimes de difamação e injúria não é exigível um qualquer dolo específico ou elemento peculiar do tipo subjectivo que se traduzisse no especial propósito de atingir o visado ... formulados e actue conformando-se com ele (dolo eventual), preenchendo-se, pois, o elemento subjectivo do tipo com a vontade de praticar o acto com a consciência
Relator: ORLANDO GONÇALVES
integram os elementos típicos objetivos e subjetivos de um determinado ilícito criminal. II – A falta, na acusação, de todos ou alguns dos elementos caracterizadores do tipo subjetivo do ilícito, mais ... ilicitude dos factos objetivamente ilícitos. VI – A deficiente descrição dos factos integradores do elemento subjetivo do tipo de burla (e é de deficiente e insuficiente descrição do tipo subjetivo
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
não pode justificar a absolvição do arguido, porquanto essa locução alicerça-se, neste tipo de crime (ameaça agravada), apenas na experiência da vida e da normalidade, sendo certo ter ficado ... decorre do preenchimento dos elementos objetivos e subjetivos do ilícito típico (dolo do tipo: elemento intelectual e volitivo), tendo a decisão recorrida efetuado uma errada interpretação do AUJ 1/2015. (Sumário
Relator: ANA BACELAR CRUZ
facto representado (elemento volitivo). 7.º- Ora, entendeu o Tribunal “a quo” que a acusação particular deduzida pelo assistente não continha o elemento subjectivo do tipo de crime imputado ... preenche um tipo de crime, constando a vontade dolosa de dois momentos: a) a representação ou visão antecipada do facto que preenche um tipo de crime (elemento intelectual ou cognoscitivo
Relator: ISABEL SILVA
contêm o tipo objectivo de ilícito na sua forma mais simples; constituem, por assim dizer, o mínimo denominador comum da forma delitiva; conformam o tipo-base cujos elementos vão pressupostos ... quantitativo do n.º 2 do artigo 103.º do RGIT, constituindo um elemento do tipo de ilícito do crime de fraude fiscal, é também aplicável à fraude qualificada tipificada
Relator: JORGE DIAS
assumindo as expressões proferidas relevância penal, é inútil a apreciação da questão dos elementos do tipo subjectivo de ilícito em apreço
Relator: FERNANDO CHAVES
nenhum elemento de prova foi apresentado ao tribunal a quo que lhe permita divergir do juízo contido no relatório pericial. III - No que respeita aos elementos subjectivos do tipo temos
Relator: PROENÇA DA COSTA
descrição dos factos integradores do elemento subjectivo do tipo (dolo genérico, exigido pelos tipos de crime em presença, injúria e difamação) é susceptível de ser integrada por recurso à lógica ... regras da experiência comum. 2. Não obstante a acusação particular ser omissa quanto ao elemento subjectivo dos crimes que imputa à arguida, o juiz de instrução, a quem foi requerida
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
Para efeitos penais, constitui coisa alheia o muro construído pelo ofendido, ainda
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.O preceituado no art.127.º do Código de Processo Penal deve
Relator: JORGE DIAS
1. O princípio da livre apreciação da prova está intimamente ligado à
Relator: JORGE DIAS
1 O legislador autonomizou no artigo 187º do CP a protecção dos
Relator: LUÍS RAMOS
1. São elementos constitutivos do crime de ameaça: o anúncio de que
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
injúria é hoje pacífico não ser exigido um qualquer dolo específico ou elemento especial do tipo subjetivo que se traduzisse no especial propósito de atingir o visado na sua honra ... conformando-se com ele (dolo eventual), para que se tenha por preenchido o elemento subjetivo do tipo, sem prejuízo de o agente poder praticar o facto com dolo direto
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
consciência da ilicitude): o elemento intelectual implica a previsão ou representação pelo agente das circunstâncias do facto, portanto o conhecimento dos elementos constitutivos do tipo objetivo, sejam descritivos sejam normativos ... elemento volitivo consiste na vontade do agente de realização do facto depois de ter previsto ou representado os elementos constitutivos do tipo objetivo, assim revelando a sua personalidade contrária
Relator: ISABEL VALONGO
realizar um tipo legal conhecendo o agente todas as suas circunstâncias fácticas objectivas - constitutivo do tipo leal de crime de injúria, será, em definitivo, um dos elementos que o artigo ... Penal, por ser manifestamente infundada, por falta de alegação de factos integradores do elemento subjectivo do tipo, na fase de julgamento restaria ponderar a possibilidade de accionar os mecanismos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
seus interesses privados. V - Assim se vê que o tipo objectivo desse ilícito depende da verificação dos seguintes elementos: i) relativamente ao círculo dos possíveis agentes, que este seja funcionário ... considerar que o dolo se desdobra nos chamados elementos intelectual – representação, previsão ou consciência dos elementos do tipo de crime – e volitivo – vontade dirigida à realização daqueles elementos do tipo
Relator: ALBERTO BORGES
alegação dos factos que integram o elemento subjectivo do tipo, enquanto elemento essencial do crime imputado às arguidas – tão essencial quanto a factualidade objectiva – não pode deixar de constar ... manifestamente, votada ao insucesso). 2. O tribunal não pode suprir a omissão o elemento subjectivo do tipo, sob pena de violar de modo flagrante a estrutura acusatória do processo penal
Relator: ARTUR VARGUES
Contendo a acusação a descrição dos factos integradores do elementos objetivos do tipo legal de crime, dos que concernem ao elemento cognitivo do dolo do tipo (no segmento: o arguido ... factualidade descrita na acusação pública formulada nos autos não preenche a totalidade dos elementos do tipo penal do crime de tráfico de menor gravidade, pelo que se mostra correta