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1. TCAS2018-06-21só sumário

   1919/10.6 BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, “ex vi” do artº ... consequente e eventual admissibilidade legal, deve ser efectuada levando em atenção o princípio da economia processual que enforma todo o direito adjectivo (cfr.artº.130, do C.P.Civil, na redacção

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • NÃO APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO, POR HAVER UM OBSTÁCULO A TAL CONHECIMENTO
   • CONVOLAÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DE ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • NULIDADES PROCESSUAIS
2. TCAS2017-11-30só sumário

   540/17.2BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   lide face ao mesmo. 12. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013 ... consequente e eventual admissibilidade legal, deve ser efectuada levando em atenção o princípio da economia processual que enforma todo o direito adjectivo (cfr.artº.130, do C.P.Civil, na redacção

   • FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NAS EXECUÇÕES FISCAIS
   • ARTº.97-A, Nº.1, AL.E), DO C.P.P.T. (REDACÇÃO DA LEI 66-B/2012, DE 31/12)
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
3. TCAS2013-12-12só sumário

   07164/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, “ex vi” do artº ... consequente e eventual admissibilidade legal, deve ser efectuada levando em atenção o princípio da economia processual que enforma todo o direito adjectivo (cfr.artº.130, do C.P.Civil, na redacção

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • QUESTÕES NOVAS
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS
   • PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA
4. TCAS2013-12-12só sumário

   07103/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   supervenientes ou de ordem formal ou processual (cfr.artº.204, do C.P.P.Tributário). 2. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.art ... consequente e eventual admissibilidade legal, deve ser efectuada levando em atenção o princípio da economia processual que enforma todo o direito adjectivo (cfr.artº.130, do C.P.Civil, na redacção

   • DESTRINÇA ENTRE O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • ERRO PARCIAL NA FORMA DE PROCESSO
   • ARTº.37, Nº.4, DO C.P.P.T. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
5. TCAS2013-11-28só sumário

   06953/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   Instância ser proferida. 4. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6 ... consequente e eventual admissibilidade legal, deve ser efectuada levando em atenção o princípio da economia processual que enforma todo o direito adjectivo (cfr.artº.130, do C.P.Civil, na redacção

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • ERRO PARCIAL NA FORMA DO PROCESSO
   • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
6. TRC2007-02-27citado por 2

   819/05.6TBOHP.C1

   Relator: GARCIA CALEJO

   autonomia, propiciando-se apenas a instrução e o julgamento conjuntos, com vista à economia processual e em ordem a evitar contradições entre julgados. II – Assim, não haverá que adicionar ... numa só, eventualmente sob forma de processo mais solene, isto é, permanece a utilidade económica do pedido de cada acção e não se altera o valor do processo principal

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • VALOR
7. TRG2025-01-30

   69/23.0T8CHV-A.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   NCPC, que proíbe a prática de actos inúteis, dá corpo ao princípio da economia processual. V – Este princípio da economia processual tem particular acuidade no processo executivo, sendo cada acto ... útil para a finalidade executiva. VI - Por outro lado, o princípio da economia processual também aconselha a que reduza, no máximo que for possível, os efeitos destrutivos resultantes da declaração

   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • CASO JULGADO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
8. TRG2014-01-23citado por 2

   114/12.4TBPTL.G1

   Relator: HELENA MELO

   artº 1409º do CPC. V. Quando os requerentes do inquérito judicial desencadeiam o mecanismo processual previsto no artº 1479º do CPC, e têm por fim apenas a realização de inquérito ... artº 470º do CPC. VIII. Por razões de economia processual (interesse relevante), pode ser autorizada a cumulação do pedido de junção das demonstrações financeiras e respetivos anexos (relativos aos anos

   • INQUÉRITO JUDICIAL
9. TRC2018-01-10citado por 2

   260/14.0GDCBR.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   constitui uma das finalidades do direito penal. VI - Para além das razões ligadas à economia processual assentes na circunstância de que o tribunal sempre poderia a final dispensar o arguido

   • JUIZ DE INSTRUÇÃO
   • ARQUIVAMENTO
   • DISPENSA DA PENA
10. TRG2016-12-15citado por 2

    21/13.3TBVPA.G1

    Relator: HELENA MELO

    artº 318º, nº 1º, a) do CPC permite esta interpretação que o princípio de economia processual pressupõe

    • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
    • TEMPESTIVIDADE
11. TRE2016-10-02citado por 2

    688/14.5TBTNV.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    instituições judiciárias, reportado à coerência das decisões que os Tribunais proferem, o princípio da economia processual e o objectivo de estabilidade e certeza das relações jurídicas, exigem que se reconheça

    • RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO
    • SEGURO
12. TRG2014-02-20citado por 2

    1128/08.4TBFLG.G1

    Relator: HELENA MELO

    substancialmente a capacidade edificativa que o terreno possuía e reduz, consequentemente, o respetivo valor económico e de mercado. IV - São indemnizáveis os prejuízos sofridos em consequência da perda de qualidade ... não distingue entre prejuízos diretos e indiretos e por outro lado o princípio da economia processual, definindo numa única ação os direitos do expropriado

    • EXPROPRIAÇÃO
    • INDEMNIZAÇÃO
    • BENFEITORIA
    • SERVIDÃO NON AEDIFICANDI
    • QUALIDADE AMBIENTAL
13. TRG2013-01-22citado por 2

    3632/11.8TBBCL.G1

    Relator: EVA ALMEIDA

    assim a acção prosseguir o fim a que se destina, atento o princípio da economia processual, não se impondo à autora que requeira agora a pensão directamente à Segurança Social

    • PENSÃO POR MORTE
    • UNIÃO DE FACTO
    • INTERESSE EM AGIR
14. TRC2012-04-24

    219/10.6T2VGS.C1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    sabe, antemão, ser inconsequente, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual. II - Se, não havendo lugar à elaboração de base instrutória, um artigo dos articulados

    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
    • JUÍZO CONCLUSIVO
15. TRE2020-04-23

    1449/18.8T8PTM-A.E1

    Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

    objeto da ação pode justificar-se, à luz dos critérios de economia processual, de eficácia e de utilidade plasmados na parte final

    • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
    • RECONVENÇÃO
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
16. TCAS2014-11-27só sumário

    08145/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consequente e eventual admissibilidade legal, deve ser efectuada levando em atenção o princípio da economia processual que enforma todo o direito adjectivo (cfr.artº.130, do C.P.Civil, na redacção

    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
    • PASSÍVEL DE EXAME NOUTRAS FORMAS DE PROCESSO, QUE NÃO A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO
    • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO
    • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
17. TCAS2012-11-20só sumário

    05991/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    examinar no âmbito de reclamação de decisão do órgão de execução fiscal, espécie processual prevista no artº.276 e seg. do C.P.P.Tributário. 3. O prazo para deduzir oposição ... consequente e eventual admissibilidade legal, deve ser efectuada levando em atenção o princípio da economia processual que enforma todo o direito adjectivo (cfr.artº.137, do C.P.Civil

    • CITAÇÃO. NOÇÃO
    • NULIDADE DA CITAÇÃO
    • PRAZO PARA DEDUZIR OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL É UM PRAZO JUDICIAL
    • INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE DEDUÇÃO DE QUALQUER ACÇÃO JUDICIAL
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
18. TRG2017-11-16

    6108/16.3T8VNF-B.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    prática de actos inúteis que, por sua vez, está relacionada com o princípio da economia processual, a inutilidade superveniente visa obstar a prática de actos absolutamente inúteis, ou seja

    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
    • PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE ACTOS INÚTEIS
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
19. TRE2023-09-14

    6832/20.6T8STB-C.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    presente, tendo havido réplica, tal modificação era possível, cremos que nem o princípio da economia processual nem o da adequação formal podem servir para afastar aquela que foi a intenção

    • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
    • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
    • ADMISSIBILIDADE
    • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
20. TRE2021-03-09

    72/20.1JAPTM-B.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    também acusado. Entendendemos que a questão deverá ser solucionada com apelo ao princípio da economia processual, concretizada na proibição da prática de actos inúteis, prescrita pelo art. 130º

    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
    • ATOS INÚTEIS