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Relator: SÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO
factos não provados cumpre referir que, como o próprio Demandante admitiu em declarações, o documento de flªs 6 foi-lhe enviado pelo Demandado por e-mail, sem qualquer intervenção ... válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado e o de valor superior a € 2.500,00 se o for por documento assinado pelo mutuário”. Por outro
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
condigna procuradoria. Para prova da matéria por si alegada, o demandante juntou um documento. Regularmente citado, o demandado apresentou contestação, alegando em suma, por um lado, que é proprietário ... carta registada com aviso de recepção, o óbito do seu pai, acompanhada dos documentos autenticados comprovativos do direito do demandante como transmissário; 4. Na D, correu termos um processo
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
correlativa obrigação de entrega dos bens e respectivos documentos. Quanto ao veículo S, a obrigação da entrega abrange os documentos a ele relativos ... venda só é válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado (art. 875.º do CC). Por isso, atenta a formulação dada pelo Demandante à parte
Relator: JOANA SAMPAIO
ninguém apareceu a contestar a ação. Os factos assentes resultaram da conjugação ponderada dos documentos juntos pela Demandante e Demandados: a caderneta predial (fls. 4), escritura pública de justificação ... certidão permanente predial (fls. 66 a 71 verso), certidão permanente predial (fls. 87), documento particular autenticado de compra e venda (fls. 104 a 110), do depoimento das testemunhas apresentadas
Relator: ELISA FLORES
horizontal, por acordo de todos os condóminos e por Escritura Pública ou por Documento Particular autenticado (cf. artigo 1419º do mesmo Código). Já o pagamento de serviços de interesse comum
Relator: MARTA NOGUEIRA
Agosto de 2010. Alegam ainda que também a pedido dos Demandados fizeram inúmeras traduções, autenticadas e certificadas, reuniram diversas vezes, tiveram despesas, enviaram documentação para França, sendo que a Demandada ... até à data da propositura da presente ação, nada foi pago. Juntou: 6 (seis) documentos. Valor da ação: € 2.189,00 (dois mil cento e oitenta e nove euros). Nos presentes
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
remessa de documentos relativos às baixas médicas da segunda demandante, despesas com deslocações à clínica onde recebeu assistência médica, obtenção de documentos. Junta: Vinte e quatro documentos. Contestação: A demandada ... orçamento desconhecido da Demandada, elaborado numa oficina de Alcabideche, que não está assinado nem autenticado, mencionando um valor de reparação de 2.119,16 €, que inexplicavelmente peticionam
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
Demandada para que esta pagasse os impostos em dívida ao governo suíço, conforme documentos juntos a fls. 6 a 8, os quais se dão aqui por integralmente reproduzidos para todos ... euros) só são válidos se forem celebrados por escritura pública ou por documento particular autenticado e os de valor superior a €2 500,00 (dois mil e quinhentos euros
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA** RELATÓRIO: A e B, identificados a fls. 1, intentaram, em 30
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: Demandante: A, residente na Estrada X, Baião
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 442/2014-J.P. RELATÓRIO: A demandante, A- S.A., com sede
Relator: CARLA ALVES TEIXEIRA
pediu o levantamento topográfico em suporte digital, não tendo sido suficiente o documento em papel (ii) do documento de fls. 16, (iii) das declarações dos Demandados no sentido de não ... confronto entre os documentos de fls. 16 e 31; (v) do depoimento da testemunha G que disse saber do pedido do documento em suporte digital
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
para tanto dois documentos a fls. 39 dos autos, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido. Junto Procuração Forense a fls. 39V e quatro documentos ... localização 2). 3 - Os Demandantes adquiriram a sua fração no dia 21/10/22 por documento particular autenticado. 4 - No dia 06/10/22 foi emitida uma Declaração nos termos e para os efeitos
Relator: PAULA PORTUGAL
valor de €800,00, correspondente a dois meses de rendas em atraso. Juntaram documentos. Tendo-se frustrado a citação do Demandado e não se tendo logrado obter através da base ... ausente, o qual apresentou Contestação, onde impugna os documentos juntos aos autos, uma vez que, tratando-se de documentos particulares não autenticados, nem sequer foi reconhecida a assinatura dos signatários
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Objecto: direitos e deveres de Condóminos. (alínea c), do nº 1
Relator: CELINA ALVENO
SENTENÇA Processo n.º 232/2021 – JPFNC I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: [PESSOA
Relator: CRISTINA MORA MORAES
citado código que: "quando a lei exigir, como forma de declaração negocial, documento autêntico, autenticado ou particular, não pode este ser substituído por outro meio de prova ou por outro
Relator: CRISTINA POCEIRO
Processo nº 87/2018 – JP Aguiar da BeiraSENTENÇA I – RELATÓRIO: Identificação das partes
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A e mulher B, contribuintes fiscais XXX
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
Demandado ter extravasado os efeitos pretendidos, o qual lhe devolveu o original do documento; facultou ao Demandante as chaves do locado da Rua X, que se deslocou ao locado, tendo ... exame e decisão da causa os seguintes factos: 1) Por procuração de 15/12/2008, notarialmente autenticada, a Demandada constituiu o Demandante seu procurador, conferindo-lhe os mais amplos poderes para