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Relator: ÂGNELA CERDEIRA
SENTENÇA RELATÓRIO A, na qualidade de administradora do Condomínio do prédio sito em Vila Nova de Gaia, propôs a presente acção contra B, melhor identificada a fls. 3, pedindo ... Regulamento do Condomínio (fls. 99 e 100) a penalização que cabe pelos atrasos é de 50% sobre o total em dívida e ao condómino em mora cabe suportar todas
Relator: FERNANDA CARRETAS
circunscreve-se às relações condominiais e ao incumprimento por parte dos Demandados, das suas obrigações de condóminos, pela falta de pagamento da quota ordinária de condomínio. Ora, a posição ... Duzentos e noventa e sete euros e doze cêntimos), relativa às prestações de condomínio em dívida. As custas serão suportadas pelos Demandados, que se declaram parte vencida
Relator: PAULA PORTUGAL
citação das demais herdeiras, como segue:“A presente acção para cobrança de dívidas ao Condomínio foi proposta contra a D, titular da fracção em apreço, representada pela cabeça de casal ... partida, manifestamente excessiva. Basta atentarmos ao facto de o capital em dívida a título de quotas de condomínio ser de € 830,16 e a penalização, calculada até Julho
Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO COM TRANSACÇÃO E SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA * Data: 03
Relator: ANA FLAUSINO
condomínio a quantia de € 3151,72 (Três mil, cento e cinquenta e um euros e setenta e dois cêntimos) relativas a despesas condominiais. Assim, A – Encontram-se em dívida pela ... pagamentos; 57. Foi a Demandada (D) interpelada por diversas vezes ao pagamento das dívidas ao condomínio; 58. Sem qualquer êxito; 59. As Demandadas não liquidaram nenhuma das quantias supra referidas
Relator: PAULA PORTUGAL
oitenta e três euros e cinquenta e quatro cêntimos), referente a valores em dívida ao condomínio (€ 948,54), honorários com advogado relativo à presente acção (€ 300,00) e custas ... dada como provada por confessada, o Demandado tem em dívida a quantia de € 948,54, referente às prestações de condomínio para obras de conservação efectuadas na fachada do edifício, vencidas
Relator: CRISTINA MORA MORAES
quatrocentos e vinte e quatro euros e quarenta cêntimos), referente a quotas de condomínio em dívida, entre Janeiro de 2005 e Outubro de 2006, acrescida da quantia ... quatrocentos e vinte e quatro euros e quarenta cêntimos), referente a quotas de condomínio em dívida, entre Janeiro de 2005 e Outubro de 2006. Nos termos do art. 804º
Relator: GABRIELA CUNHA
pela letra “BAI” no valor de € 175,89. D) A Demandada encontra-se em dívida no montante de € 2.993,77 correspondente à quota extraordinária, relativas às fracções supra citadas, para ... oficiada por diversas vezes no sentido de proceder ao pagamento do valor em dívida. F) Até à presente data, a Demandada ainda não liquidou tais quantias. Motivação: Atenta à falta
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Acta de Audiência de Julgamento E Sentença (nº 1, do artº 26º
Relator: ANA FLAUSINO
letra “B” do prédio urbano referido em 1; 4. Encontram-se em dívida pelos Demandados despesas condominiais, no valor total de € 463,14 (Quatrocentos e sessenta e três euros ... valor das suas fracções”. Nos presentes autos, resulta provada a dívida dos Demandados quanto a despesas condominiais relativas a quotas mensais entretanto vencidas, bem como ao pagamento de quota extraordinária
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
Demandado não pagou diversas contribuições mensais de condomínio a partir de Março de 2005 (inclusive), estando em dívida o valor de €1.355,16; 3. Em Assembleia de Condóminos realizada ... condóminos relapsos seriam interpelados para efectuar o pagamento dos valores em dívida na sede da sociedade administradora do Condomínio Demandante, acrescendo àqueles todas as despesas inerentes a processos judiciais, incluindo
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
sita na parte do edifício denominada “C” tem em dívida a quantia peticionada, correspondente às contribuições de condomínio dos anos de 1997 a 2006, inclusive, contribuições para o fundo comum ... proprietário, assinado uma declaração em que assumiu a obrigação de pagar as dívidas do condomínio vencidas e vincendas, documento este que o Demandante juntou aos autos e se encontra
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
tomada em consideração a confissão por parte da demandada quanto às dívidas das quotas de condomínio, fundo de reserva e seguro das partes comuns do período peticionado
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
data as fracções A, E, G, F já tinham liquidado as suas dívidas” se refere, somente, às “dívidas”referentes ao ano de 2004, e não anteriores, ou seja, o demandado ... condomínio não tem regulamento e que a indicação para a factura a fls.24 dos autos (factura da sociedade que administra o Condomínio emitida ao Condomínio demandante) ser cobrada ao demandado
Relator: FERNANDA CARRETAS
Este valor deve acrescer ao valor em dívida à data da propositura da acção o que eleva a dívida ao valor global de 923,64 € (Novecentos e vinte e três ... pode proceder o pedido formulado. - Da excepção da prescrição parcial da dívida: Alegam os Demandados que a dívida prescreveu parcialmente, no que se refere às quotas
Relator: FERNANDA CARRETAS
assembleia de condóminos de Junho de 2007,foi deliberado “Quando se verificarem dívidas ao condomínio por qualquer dos condóminos há mais de seis meses será aplicada uma coima no valor ... interpelados para o pagamento da quantia em dívida, nunca o fizeram. É inequívoca a sua responsabilidade quanto ao valor da dívida, assistindo ao Demandante o direito de exigir
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
consumos de energia eléctrica relativamente ao imóvel arrendado, bem como as quotas mensais de condomínio, segundo o princípio da liberdade contratual consagrado no artigo 405.º do Código Civil ... valor das rendas em dívida no momento da proposição da acção; - a quantia de €43 (quarenta e três euros), correspondente ao pagamento das quotas de condomínio; - €125,06 (cento
Relator: FERNANDA CARRETAS
agravamento do valor em dívida – 118,52 €; honorários de advogado – 300,00 € e certificação de fotocópias – 40,00 €; 9. A dívida total ascende a 928,67 €; 10. A Demandada, apesar ... procedeu ao pagamento dos valores em dívida; Por outro lado, não resultou provado que: 11. A Demandada deve as quotas ordinárias de condomínio dos meses de Agosto e Setembro
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
PROCESSO Nº 249/2012-JPSENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, Vila Real
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
capacidade judiciária para instaurar ação de insolvência contra o devedor de contribuições de condomínio em dívida e respetivas penalidades decorrente do não pagamento atempado dessas contribuições, o administrador de condomínio ... caso de necessidade, proceder à cobrança judicial de todas as contribuições em dívida ao condomínio, incluindo as penalizações…”; 5- O CIRE prevê dois mecanismos de reação à sentença de declaração