30 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2009-05-07só sumário

   04970/08

   Relator: Rui Pereira

   essa evidência de procedência do processo principal deve, naturalmente, poder ser facilmente constatada pela simples leitura da petição, ou resultar, de forma inequívoca e, portanto, sem qualquer esforço exegético ... totalmente inútil, fosse porque essa mesma evolução seria susceptível de conduzir à produção de danos dificilmente ressarcíveis

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA – INSPECTORES-ADJUNTOS DO SEF
2. TCAS2018-04-18só sumário

   109/13.0BEBJA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
3. TCAS2009-01-29só sumário

   04350/08

   Relator: Rui Pereira

   I – A suspensão de eficácia de actos administrativos depende, em geral, do

   • PENA DISCIPLINAR – PROVIDÊNCIA CAUTELAR – PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO – PERICULUM IN MORA
4. TCAS2017-04-06citado por 1só sumário

   456/13.1BELLE

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscal, sendo desconhecido

   • O INSTITUTO DA REVERSÃO É EXCLUSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL
   • REGIME NORMATIVO APLICÁVEL À DECISÃO DE REVERSÃO
   • DESPACHO DE REVERSÃO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO
   • REQUISITOS DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO
   • PRESSUPOSTOS. ARTºS.23, Nº.2, DA L.G.T., E 153, Nº.2, DO C.P.P.T
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
5. TCAS2016-03-03citado por 1só sumário

   07199/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Levando em consideração, segundo um prudente critério, a tutela mais eficaz

   • EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS
   • PRINCÍPIO DA PREJUDICIALIDADE COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • DEFINIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
   • APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONSAGRADO NO ARTº.24, DA L.G.T
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
6. TCAS2016-09-15citado por 2só sumário

   08092/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
7. TCAS2019-02-14só sumário

   1446/10.1BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA. ARTº.607, Nº.4, DO C.P.CIVIL
8. TCAS2018-05-17só sumário

   1099/14.8BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. As normas com base nas quais se decide a responsabilidade subsidiária

   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
   • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
   • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL
   • MÉTODO DE AFERIÇÃO DA CULPA DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, AL.B), DA L.G.T
9. TCAS2011-06-07só sumário

   04809/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O arresto é um meio de conservação da garantia patrimonial previsto

   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • FINALIDADES DA OPOSIÇÃO AO ARRESTO
   • ARRESTO PREVENTIVO EM BENS DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
   • ARTº.136, Nº.5, DO C.P.P.T., CONSAGRA UMA PRESUNÇÃO LEGAL DE EXISTÊNCIA DO “PERICULUM IN MORA”
   • ARTº.51, Nº.2, DA L. G. TRIBUTÁRIA. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES. PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE E DA PROPORCIONALIDADE
10. TCAS2017-06-08só sumário

    828/11.6BELRA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. As normas com base nas quais se decide a responsabilidade subsidiária

    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL
    • DESIGNAÇÃO E CESSAÇÃO DE FUNÇÕES DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES