22 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRE2010-12-02

   50/03.5TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A apropriação de dinheiro ou qualquer coisa móvel, enquanto elemento normativo

   • PECULATO DE USO
   • REENVIO PARCIAL
2. TRE2011-01-20citado por 2

   18/08.5GAGLG.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   1. Quando impugne a matéria de facto, por entender que determinado ponto

   • INJÚRIA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO