59 resultados nos descritores e sumários · 856 no texto integral
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
cumplicidade constitui uma forma de comparticipação que se distingue da autoria pela inexistência de domínio funcional na realização do ilícito típico e pressupõe necessariamente um comportamento doloso, não essencial ... crime de lenocínio na forma dolosa, dúvidas não subsistem quanto à sua actuação como cúmplice
Relator: ISABEL VALONGO
poder determinar suficientemente o se e o como da execução do facto. 2. A cumplicidade diferencia-se da co-autoria pela ausência do domínio do facto; o cúmplice limita
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
antes em argumentos que são inteiramente válidos para os comparticipantes (co-autor e cúmplice) e a procedência do recurso, na parte da subsunção jurídico-penal dos factos, beneficia positivamente dois
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
facto nem são indispensáveis à execução global do crime, sendo compatíveis apenas com a cumplicidade. 16. A co-autoria exige participação estratégica, com efetivo domínio funcional e capacidade de condicionar
Relator: ANA BARATA BRITO
autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade física) e, não, cúmplice, o arguido que conduz o carro que recolhe e transporta as vítimas para um local ermo
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
factos que não foram oportunamente alegados perante o tribunal de primeira instância. II – É cúmplice na prática de um crime de tráfico de estupefacientes quem permite que na sua residência
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
voluntaria e conscientemente, impõe-se concluir que agiu como coautor e não como mero cúmplice
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
como cúmplice a arguida que acompanhou o marido e outro co-arguido numa viagem a Marrocos com vista à aquisição e transporte de bolotas de haxixe, cuja actividade consistiu
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
nível da factualidade típica, isso se verifique. 3. Se bem que a cumplicidade se revista inevitavelmente da acessoriedade relativamente à autoria, não se exige, para a sua punição
Relator: SÉRGIO BRUNO POVOAS CORVACHO
catálogo». IV – Como tal, uma vez verificado que o crime por cuja prática, enquanto cúmplice, a recorrente foi condenada não integra o «catálogo» estabelecido pelo artigo 187/1 do Código
Relator: MOURAZ LOPES
alteração na sentença da participação do agente constante da acusação, de co-autor, para cúmplice, traduz alteração não substancial dos factos, havendo que cumprir o preceituado
Relator: ORLANDO GONÇALVES
embora parcial, se integre no todo e conduza à produção do resultado. 4.- Na cumplicidade o agente favorece a prática por outrem de um crime, mas está fora do acto
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
prejuízo causado ao Estado (também) pela sua actividade criminosa, como cúmplice dos restantes dois arguidos. IX. As declarações de um arguido, ainda que confessórias – como aqui, em parte – são ... indispensabilidade de coincidência entre os agentes do crime – seja como autores ou como cúmplices – e aqueles que com ele (indevidamente) lucraram; pelo contrário, uma vez que menciona tratar
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
sucedido, não obstaram nem requereram tão pouco qualquer esclarecimento sobre a actuação indiciariamente, em cumplicidade, delituosa que cometeram. Na realidade, estes arguidos, desrespeitaram as medidas de cautela, que qualquer actuação ... face dos elementos de que dispõe sobre o comportamento em autoria e/ou cumplicidade indiciários dos arguidos, procedendo à acusação ou se assim se considerar, reenviar, devolvendo, o processo para
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - À luz da lógica e da normalidade das coisas, quando duas
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª - A Convenção em apreço afigura-se-nos redigida em termos tecnicamente
Relator: Aníbal Ferraz
prejuízo da individualidade, impõe-se ter presente o facto de existir uma indelével dependência, cumplicidade, derivada da específica natureza dos envolvidos juros, entre os dois actos tributários de liquidação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Penal, pelos quais vinha pronunciada. 2. Absolver o arguido NF, da prática como cúmplice na forma consumada e na forma continuada, de 5 crimes de lenocínio, p. p. pelos artºs ... execução por igual período de tempo. 6. Condenar a arguida AM, como cúmplice na prática de um crime de lenocínio, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artºs
Relator: HENRIQUE ANDRADE
provocados, o seguro não garante a satisfação das indemnizações devidas pelos respectivos autores e cúmplices para com o proprietário, usufrutuário, adquirente com reserva de propriedade ou locatário em regime ... locação financeira, nem para com os autores ou cúmplices ou para com os passageiros transportados que tivessem conhecimento da posse ilegítima do veículo e de livre vontade nele fossem transportados
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
divisão de tarefas e domínio funcional do facto, integra coautoria e não mera cumplicidade (artigo 26.º do CP). V. Não ocorre crime continuado quando as infrações resultam de decisões