Pesquisa jurídicaTogaAI

22 resultados nos descritores e sumários · 402 no texto integral

  1. TRG

    27/14.5T8MNC.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    mantiveram a administrar duas capelas católicas intitulando-se como membros de uma Confraria religiosa católica por estarem convictos que os referidos templos pertenciam a esta Confraria ... actuação tenha resultado qualquer deterioração, nos templos ou nos seus objectos do culto, que se mantêm incólumes na sua materialidade, é de concluir não terem sido praticados quaisquer danos passíveis

  2. TRE

    342/20.9PBTMR.E1

    Relator: GOMES DE SOUSA

    Constituição: «as convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa e origem étnica.» - e os dados sensíveis da Lei 67/98, de 26/10 – artigo ... dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde