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1. TRE2016-04-26só sumário

   1838/11.9TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I – A questão da alteração substancial ou não substancial dos factos respeita

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • INTERVENÇÃO E TRATAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS
   • CRIME DIVERSO
   • NULIDADES
2. TRE2011-01-06

   102/05.7GFSTB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   1. A fundamentação da sentença apresenta-se como uma garantia contra o

   • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
   • NULIDADE
3. TRE2010-12-02

   5/06.8EAEVR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   Constando da sentença que a balança utilizada na pesagem dos produtos alimentícios

   • CRIME CONTRA A ECONOMIA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRE2011-01-07

   32/04.0TAENT.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - A aprovação da nova redacção do art. 105.º nºs 1

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • DESCRIMINALIZAÇÃO
   • CRIME CONTINUADO
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL