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Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Deontológico dos Médicos Dentistas: “Art.º 8.º - Dever fundamental 1. Todo o médico dentista tem o dever de assegurar ao seu doente a prestação dos melhores cuidados de saúde ... delicadeza. 2. O médico dentista poderá ser responsabilizado pela prestação de actos médico-dentários manifestamente desadequados, bem como pela prestação manifestamente desadequada de actos médico-dentários, quando dadas as circunstâncias
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 50/2022-JPCBR RELATÓRIO: MATÉRIA: Ação de responsabilidade extracontratual, enquadrada
Relator: DANIELA CERQUEIRA
entrada nos serviços de urgência hospitalar pelas 21:03h e após os necessários cuidados, teve alta hospitalar às 22:57h desse mesmo dia. f) No seguimento dos tratamentos julgados necessários ... dias de 15.06.2017 a 14.07.2017. h) Na consulta de reavaliação, o Médico emitiu novo certificado de ITA por outros 30 dias – de 15.07.2017 a 13.08.2017. i) Nesse
Relator: ELISA FLORES
III ATA DE AUDIÊNCIADEJULGAMENTO Aos vinte e seis dias do mês de
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA RELATÓRIO: A, identificado a fls. 1, intentou, em 23 de outubro
Relator: IRIA PINTO
demandante, tendo sido submetido a tratamentos médicos nas instalações da demandante, tendo aí permanecido até 14/3/2017, altura em que teve alta médica, deixando de permanecer internado no estabelecimento hospitalar ... atividade comercial e mediante prévia solicitação do demandado, a demandante prestou-lhe todos os cuidados médicos necessários e adequados, nomeadamente “consulta em episódio de urgência geral, biopsia endoscópica, endoscopia alta
Relator: ANA DE ALMEIDA FLAUSINO
SENTENÇA RELATÓRIO “A”, melhor identificada a fls.1, intentou contra “B”, melhor identificada
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 109/2016 -.JP. RELATÓRIO: A Demandante: M. da C
Relator: IRIA PINTO
recorreu aos serviços da demandante, tendo sido submetido a tratamentos médicos nas instalações da demandante, tendo tido alta médica nos próprios dias. 3 – No exercício ... atividade comercial e mediante prévia solicitação do demandado, a demandante prestou-lhe todos os cuidados médicos necessários e adequados, nomeadamente “atendimentos de urgência, noite e fim de semana, compressa, agulha
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA A, identificada a fls. 1 e 3, intentou, em 3 de
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
inguinal, doença vulgar nesta raça canina. 5º - Tendo ainda pela C sido informada, dos cuidados básicos e essenciais que este tipo de raça implica. 6º - Ainda, assim a A, adquiriu ... assim da P.I., 12º - Assim a A alega que o cão foi visto pelo médico veterinário no dia 22/12/2006, a medica veterinária no doc. 2 declara ter visto o cão
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
Pode ser desencadeada por vários fatores, como traumatismo, idade, Diabetes mellitus, uveítes, uso de medicamentos, etc.. Tipicamente apresenta-se como embaçamento visual progressivo que pode levar a cegueira ... espaço onde se localizava, era perfeitamente percetível para qualquer transeunte que usasse de normal cuidado e atenção ao local onde estava a circular. A Demandante embateu no vidro porque estava
Relator: PAULA PORTUGAL
eram obrigados a passar; J) Em consequência disso, as filhas do Demandante, tinham especiais cuidados para sair de casa de forma a não se cruzarem com o cão ... rottweiler tinha na altura um ano e meio de idade; O) Tanto a consulta médica do Demandante como a consulta do cão foram pagos pela seguradora do Demandado
Relator: JOÃO CHUMBINHO
acesso da Demandante a uma rede de prestadores de cuidados de saúde e cobria, entre outras, despesas de assistência médica hospitalar (AMH), onde se incluíam despesas de gravidez, de parto ... acesso da Demandante a uma rede de prestadores de cuidados de saúde e cobria, entre outras, despesas de assistência médica hospitalar (AMH), onde se incluíam despesas de gravidez, de parto
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 146/2015-J.P. RELATÓRIO: O demandante, A, representada por mandatária
Relator: ELISA FLORES
SENTENÇA A, propôs contra B, a presente ação declarativa, enquadrada nas alíneas
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Acta de Audiência de Julgamento Sentença (n.º 1, do art. 26º
Relator: JOÃO CHUMBINHO
Demandante qualquer contrato e que não foi possível saber em 14/06/2013 se os actos médicos estavam sujeitos a autorização da Seguradora e que foi posteriormente informada pela D que para ... cuidados de saúde titulado pela apólice acima mencionada, com as coberturas da “Opção2Base” de assistência ambulatória, com o capital máximo de €: 2500,00. Resultou provado que o acto médico
Relator: IRIA PINTO
Sentença Relatório A demandante X, melhor identificada a fls. 1, intentou, em
Relator: JOÃO CHUMBINHO
realização de uma cirurgia denominada “x com x”, onde a Demandada toma conhecimento pelo médico assistente que o filho do Demandante tinha sido operado em 2009 e, com fundamento ... Condições Gerais da Apólice refere que “ficam excluídos do contrato os cuidados de saúde relativos a doença manifestada ou acidente ocorrido antes da data de inclusão da pessoa no seguro