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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
coberto de um válido despacho judicial que a permite. 9 - Não há conversas informais se o agente policial se limita a obter informação do suspeito sobre o local onde ... encontra a droga. Não só porque se não evidencia que tenha existido qualquer conversa informal entre arguido e agente da PJ, também porque a actuação deste se encontra legalmente justificada
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
meio de prova “declarações de arguido” não pode ser veiculado por “conversas informais”. 3. O formalismo dos interrogatórios de arguido é uma questão central no próprio valor do meio ... concluiu ser este formalismo do interrogatório a melhor forma de acautelar direitos. 4. As “conversas informais” são um expediente para tornear direitos em nome de uma suposta verdade “descoberta” pelo
Relator: PAULA ALBUQUERQUE
São conversas informais todas aquelas mantidas com o arguido, antes ou depois da sua constituição como tal, fora do processo ou dentro deste, tidas no decurso de uma diligência ... feitas perante autoridade judiciária com assistência de defensor e o arguido não tenha sido informado do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 141.º do Código
Relator: ISABEL VALONGO
necessárias à reconstituição. Quaisquer declarações fora desse círculo de indispensabilidade deverão ser tratadas como “conversas informais”, ou seja, sem validade probatória
Relator: CRUZ BUCHO
denominadas conversas informais são desprovidas de valor probatório, quer ocorram antes ou depois da constituição de arguido. O depoimento do agente policial, que nada presenciou, sobre a “confissão” que ouviu
Relator: GOMES DE SOUSA
propósito de “declarações de arguido” e “conversas informais” é imperativo recordar o acórdão do STJ de 15-02-2007 (Proc. 06P4593) que delimita de forma clara uma outra questão ... ocorre denúncia pelas 08.00 h por testemunha - que é agente policial – que fora informada pelos camaradas da apreensão de um polo de sua propriedade, depoimento dessa testemunha pelas
Relator: MANUEL NABAIS
imputado na acusação e a decisão de o absolver desse crime. II. As denominadas “conversas informais” dos órgãos de polícia criminal com o arguido, antes ou depois de assumir essa
Relator: RENATO BARROSO
obtenção de prova proibida. 4 - Não estamos no âmbito das denominadas conversas informais das autoridades policiais com quem, posteriormente, vem a ser constituído arguido, mas antes, nas afirmações
Relator: FERNANDO MONTERROSO
sentido de os arguidos lhe terem “confessado” a prática dos factos, estamos perante “conversas informais” inadmissíveis como meio de prova, pois o depoimento de um polícia sobre factos ... contida no nº. 7 do artº. 356º., do C.P.Penal, não abrange o relato das conversas informais que os agentes da polícia tenham tido com os arguidos, “salvo se se provar
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 55.º, n.º 2
Relator: ANA BRITO
1 - O núcleo irredutível do nemo tenetur reside na não obrigatoriedade de
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Os «pareceres» ou «perícias» elaborados por testemunhas dos arguidos, independentemente da
Relator: PROENÇA DA COSTA
I. O reenvio prejudicial consiste na colocação de uma questão relativa à
Relator: MANSO RAÍNHO
1. Por ser ilícita e nula, não pode ser atendida como prova
Relator: EDGAR VALENTE
patrão está a receber. No decurso da conversa, F pergunta ao A se ele andou a comprar cocaína. A, em conversa com um terceiro não identificado, menciona que “O melhorzinho ... escuta telefónica mencionado no acórdão recorrido a fls. 3365 (conversa mantida entre ''F'' e ''A'' – este último, ao ser informado pelo ora recorrente de que o mesmo tinha tido
Relator: ESTEVES MARQUES
polícia criminal, em audiência de julgamento, não podem ser inquiridos sobre o conteúdo de conversas informais sobre os factos que tenham mantido com o arguido. 3.A convicção do tribunal
Relator: CARLOS BARREIRA
durante a investigação e, por outro lado, que são irrelevantes as provas extraídas de “conversas informais” mantidas entre esses mesmos agentes e os arguidos, ou seja, declarações obtidas à margem ... ainda processo. VII – Completamente diferente é o que se passa com as ditas “conversas informais” ocorridas já durante o inquérito, quando já há arguido constituído, e se pretende suprimir
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
furto sobre bens que constituem aquele acervo hereditário. II –Independentemente de as denominadas «conversas informais» mantidas pelo órgão de polícia criminal com o arguido ocorrerem em momento anterior ou posterior
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
ambos do CPP. III – A valoração dessa sua colaboração não se reconduz a conversas informais, nada obstando a que o tribunal tivesse valorado a prova daí decorrente. IV - Sem perder
Relator: TERESA BALTAZAR
sobre o local onde estavam os objetos. II – O relato no julgamento das denominadas “conversas informais” com o arguido apenas é proibido quando com ele se frustra o seu direito