TRE
30/03.0TASTR.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
matéria de facto e de direito, ou seja, justificadas de molde a poderem ser controladas do exterior. 5. A motivação da matéria de facto exige exame crítico das provas ... cometido no exercício de condução ferroviária, que o arguido conduzia um comboio a determinada velocidade e que essa velocidade foi causal da projecção de peça metálica que atingiu a vítima