162 resultados

1. CAAD-A2025-02-10

   157/2024-A

   Contrato de bolsa de investigação

   • Contrato de bolsa de investigação
2. CAAD-A2025-01-30

   45/2024-A

   Mobilidade Intercarreiras

   • Mobilidade Intercarreiras
3. CAAD-A2025-01-27

   63/2024-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
4. CAAD-A2025-01-10

   68/2024-A

   Contratação Pública

   • Contratação Pública
5. CAAD-A2024-10-28

   21/2024-A

   Relação jurídica de emprego publico.

   • Relação jurídica de emprego publico
6. CAAD-A2024-10-10

   69/2023-A

   Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de

   • Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de segurança da Polícia Judiciária – Alteração do estatuto remuneratório
7. CAAD-A2024-07-25

   43/2024-A

   Carreiras especiais da Polícia Judiciária; carreira de especialista de polícia científica; requisitos

   • Carreiras especiais da Polícia Judiciária
   • carreira de especialista de polícia científica
   • requisitos
8. CAAD-A2024-06-20

   65/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
9. CAAD-A2024-05-30

   66/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
10. CAAD-A2024-05-01

    17/2023-A

    Administrativo

    • Administrativo
11. CAAD-A2024-03-10

    52/2023-A

    Relação jurídica de emprego público.

    • Relação jurídica de emprego público
12. CAAD-A2024-03-09

    19/2023-A

    Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das

    • Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
13. CAAD-A2024-03-06

    21/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia

    • Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
14. CAAD-A2023-12-12

    23/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
15. CAAD-A2023-12-04

    7/2023-A

    Aquisição de bens móveis/ Violação grave das obrigações contratuais/ Resolução pelo contraente

    • Aquisição de bens móveis/ Violação grave das obrigações contratuais/ Resolução pelo contraente público
16. CAAD-A2023-11-19

    41/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não

    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
    • Danos patrimoniais
    • Danos não patrimoniais
17. CAAD-A2023-11-02

    4/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público – Reconhecimento do direito de passar á situação

    • Relações jurídicas de emprego público – Reconhecimento do direito de passar á situação de disponibilidade de fora da efetividade de serviço
18. CAAD-A2023-10-30

    408/2022-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
19. CAAD-A2023-10-09

    13/2023-A

    Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória

    • Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória
20. CAAD-A2023-07-31

    2/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da

    • Relação Jurídica de Emprego Público
    • Mobilidade na Categoria
    • Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo)