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Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
conflito de opiniões ou representações acerca do mesmo interesse. II - A ação de regulação do poder paternal não é um processo de partes que vise solucionar ou compor um conflito ... criança a tal não obstarem), equidistante dos problemas e conflitos que estiveram na origem da separação dos progenitores. VIII - O direito da criança separada de um ou de ambos
Relator: TELES PEREIRA
preenchimento da excepção, significam que a morte do progenitor a quem a menor estava confiada desencadeia a entrega ao outro progenitor e não a abertura de um processo de determinação ... superior interesse do menor”, enquanto critério de decisão num conflito respeitante à custódia deste entre o pai (progenitor sobrevivo) e os avós, actua no quadro do preenchimento da facti species
Relator: HELENA BOLIEIRO
conta a idade da criança (oito anos), o profundo o conflito instalado entre aqueles tios e os progenitores, podendo a presença em juízo potenciar o envolvimento no desacordo e assim
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
Corresponde, em regra, ao interesse do menor estabelecer/manter contactos com o progenitor com quem não reside, de modo a que se adquiram/consolidem relações de afectividade e proximidade entre ambos ... nomeadamente, a distância entre as residências do menor e do progenitor não guardião, e minimizar as hipóteses de conflito entre os pais
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
suas relações e interesses, e tendo-se alterado o contexto de vida do progenitor requerente, que entretanto casou e teve uma outra filha, necessariamente se tem de haver como verificada ... pedido infundados ou desnecessários, sobretudo em casos de desacordo dos progenitores, poderá ser um factor de instabilidade, de potencial conflito e de desestabilização, bem como de retardamento inútil
Relator: PAULO REIS
suas necessidades; IV - No quadro processual aplicável importa sublinhar a relevância da audição dos progenitores na conferência, com a possibilidade de explicitarem as questões essenciais relativas à regulação do exercício ... autos, designadamente com as declarações prestadas pelos progenitores, muitas delas em sentido oposto e por si só reveladoras do conflito atualmente existente entre ambos; VII - Mostra-se suficientemente motivada
Relator: CARLOS MOREIRA
desejo de a fortalecer, o facto de os progenitores morarem a algumas dezenas de Km e existir algum conflito entre eles, não obsta a que se mantenha o regime
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
conflito de interesses entre o credor menor de alimentos e o devedor progenitor, a dedução nos seus rendimentos não pode atingir o valor do rendimento social de inserção sob pena
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
conflito de interesses entre o credor menor de alimentos e o devedor progenitor a dedução nos seus rendimentos não pode atingir o valor do rendimento social de inserção sob pena
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
deles; nem tem o mesmo conteúdo que o direito de visita do progenitor não guardião, nem tão pouco aos avós cabe (porque em regra o afecto turva a racionalidade ... patamar do conflito, só após o ultrapassar, ainda que eventualmente não na sua completude, do clima hostil e de constante tensão entre os avós e os progenitores dos menores
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
forma que permita que os fins de semana se alternem entre os progenitores, evitando-se o cenário actual em que apenas o pai beneficia das rotinas ... vivência do filho com ambos os progenitores - desde que tais vivências sejam colocadas num patamar de complementaridade e não de oposição ou conflito - constitui uma via para o enriquecimento psicológico
Relator: MATA RIBEIRO
conjunta é demasiado problemática ou uma fonte de conflitos, deve o Tribunal alterar o regime de guarda independentemente de nenhum dos progenitores o ter requerido, pois assim o impõe
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
criança, a igualdade entre os progenitores e a disponibilidade manifestada por cada um dos progenitores para promover relações habituais do filho com o outro progenitor, prevalecendo, contudo, sempre o primeiro ... regime que mais evita conflitos de lealdade e sentimentos de abandono ou de rutura afetiva. Só a residência alternada conclama os progenitores para a participação mútua na vida dos filhos
Relator: CARLOS MOREIRA
exclusiva; guarda conjunta: exercício conjunto das responsabilidades parentais com residência exclusiva a um dos progenitores e um regime de visitas a outro; guarda alternada: residência alternada com exercício das responsabilidades ... caso – vg. conflito acentuado, residências afastadas ou exercício da profissão longe do menor – o justificarem. II - Salvo circunstâncias excepcionais impeditivas devidamente provadas, devem ser concedidos ao progenitor não guardião amplos
Relator: ROSÁLIA CUNHA
semanal com cada progenitor, a isso não obstando nem a existência de relações conflituosas entre os progenitores, nem o facto de antes da separação a progenitora ter sido a principal ... dois progenitores, permitindo uma convivência e uma partilha de responsabilidades o mais igualitária possível. VI - A existência de sentimentos de medo, insegurança e conflitos de lealdade manifestados pela criança
Relator: ANTÓNIO SANTOS
menor incluindo o de manter uma relação de grande proximidade com os dois progenitores (…)”. 3. - Quando o regime de visitas acordado não é cumprido, prima facie em razão apenas ... progenitor “alienado” sem antes perscrutar , ouvindo o menor, quais as razões do seu afastamento e, assim, aferir da possibilidade/viabilidade de proferir concreta decisão que contribua para a solução do “conflito
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
menor, incluindo o de manter uma relação de grande proximidade com os dois progenitores, promovendo e aceitando acordos ou tomando decisões que favoreçam amplas oportunidades de contacto com ambos ... não colida com o interesse superior da criança ou do jovem, o interesse dos progenitores. V – Numa fase inicial e precoce do processo de regulação, o interesse superior do menor
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
residência da criança, deve continuar a entender-se que deverá residir com o progenitor que seja a principal referência afetiva e securizante da criança, aquele com quem mantém uma relação ... enquanto os pais viviam juntos, lhe prestava os cuidados, ao progenitor que se mostre mais capaz de lhe garantir um adequado desenvolvimento físico e psíquico, a sua segurança e saúde
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
não colida com o interesse superior da criança ou do jovem, o interesse dos progenitores. 3- O interesse superior da criança e do jovem de menor idade passa ... vida e no modus vivendi do menor, preserve a relação destes com os progenitores e, bem assim os eventuais entendimentos (“pontes”) que possam existir entre os pais quanto ao exercício
Relator: FERNANDO CHAVES
tribunal, em decisão fundamentada, face às circunstâncias concretas, ponderando os valores em conflito, conclua que a sua aplicação se torna imprescindível para a protecção dos direitos da vítima ... comum das responsabilidades parentais, quando for aplicada pena acessória de proibição de contacto entre progenitores, compete ao tribunal de família e menores. IV – O destino a dar à casa