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Relator: ORLANDO GONÇALVES
julgamento o arguido confessa integral e sem reservas os factos que lhe são imputados, se em seguida é proferido despacho decidindo que face a tal confissão (integral e sem reservas ... produção de alegações orais, é manifesto que os factos imputados ao arguido foram considerados provados por força daquela confissão. 2.Os factos que devem constar da sentença são os alegados pela
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
afastamento da nova resolução, não só se mostra contrariada pela confissão integral e sem reservas do arguido, como contraria as regras da experiência da psicologia. 2 - Tendo o tribunal formado ... convicção na confissão integral e sem reserva do arguido no que se refere a todos os factos vertidos na acusação, não podia ter concluído, como veio a concluir
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
prova quando tendo ficado provado que eram os arguidos quem, de forma conjunta geriam de direito e de facto a sociedade arguida, tomando conjuntamente as decisões relativas ao normal funcionamento ... eram devidos a título de IVA e IRC; III - Na falta de confissão dos arguidos e considerando a provável inexistência de outras provas, nomeadamente testemunhais, nada impede o recurso
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
preceituado no artigo 344.º do Código de Processo Penal, a confissão do arguido, realizada em audiência, como acto de natureza pessoal, só pode ser praticado presencialmente, pelo próprio ... deve ser anulado o julgamento se o tribunal baseou a sua convicção na confissão dos arguidos, realizada pela forma escrita e através do respectivo mandatário, baseando-se, pois, num meio
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
havendo-os, se existir confissão integral e sem reservas e coerente de todos, e se o tribunal não suspeitar do carácter livre da confissão, a confissão integral e sem reservas ... justiça a metade. V - Sendo a matéria de facto fixada a partir da confissão do arguido dos factos constantes da acusação não pode ele sindicar a matéria de facto dada
Relator: RENATO BARROSO
As declarações prestadas pelo arguido como testemunha no âmbito de um outro
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
verifique o dolo, a consciência da ilicitude ou a operatividade da confissão, que o arguido saiba qual a taxa de álcool com que conduz. Tal conhecimento só lhe poderia advir ... recorrente se refere na sua conclusão VI. A confissão a que os autos se referem foi a confissão feita pelo arguido em audiência de julgamento, assumindo nós que o arguido
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
facto, a culpa do agente ou a necessidade da pena. A confissão integral e sem reservas do arguido não implica, de forma automática, que se convoque o instituto da atenuação ... pena a que alude o citado preceito legal. A confissão integral e sem reservas, numa situação em que o arguido foi detido em flagrante delito e os factos confessados são
Relator: ARMANDO AZEVEDO
confissão que o arguido faça dos factos que lhe sejam imputados pode relevar para efeitos de prova desses mesmos factos – a almejada descoberta da verdade - estando mesmo legalmente prevista ... reduzida, podendo relevar sobretudo na medida em que evidencie arrependimento do arguido. Mas do facto de se verificar confissão, daí não decorre necessariamente que haja arrependimento. Ou seja, a interiorização
Relator: ALBERTO BORGES
confissão dos factos pelo arguido - integral e sem reservas - tem como consequência, por um lado, o reconhecimento, por parte do arguido, da prática dos factos que lhe são imputados (todos ... decidir, de acordo com a sua livre convicção, se deve aceitar ou não a confissão, aceitando-a - como aceitou, no caso concreto, consignando que não havia necessidade de produção
Relator: FÁTIMA BERNARDES
verificação do arrependimento de um arguido não constitui efeito automático da existência de confissão integral e sem reservas, sendo que, frequentemente, em situações em que a prova da culpabilidade ... caso dos autos, pois que o tribunal considerou como não provado que a arguida, apesar da confissão da sua apurada conduta não mostrou arrependimento, uma vez que quer no discurso
Relator: MARIA AUGUSTA
validação expressa, houve uma validação tácita, bastando atentar no despacho que determinou que o arguido aguardasse os ulteriores termos processuais sujeito à medida de coacção de permanência na habitação para ... através da busca – a droga apreendida – e se baseou nessa prova e na confissão do arguido para o indiciar pelo crime de tráfico, sendo de resto arriscado basear-se apenas
Relator: BRÁULIO MARTINS
prova da TAS. 3. Tal ausência ou omissão não pode ser suprida pela confissão do arguido. 4. Admitir, nestas circunstâncias, a prova do valor da TAS através da confissão constitui
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
regulamentares aplicáveis, sendo, portanto, a verificação/aprovação daquele aparelho específico; III - Se a Arguida se conformou com o exame efectuado por alcoolímetro, não pedindo a contraprova, não pode depois ... essa contraprova, pôr em causa a fiabilidade dos resultados daquele exame; IV - A confissão da Arguida pode abranger a concreta taxa de alcoolémia constante da acusação, porque a lei não
Relator: JOSÉ SIMÃO
soqueira se impunha ter constituído M… como arguido pelo que qualquer declaração daquele em momento em que já deveria ter sido constituído arguido como ... não pode ser utilizada como prova. E inexistindo outra prova que não a confissão do arguido, essa circunstância não vale como prova para a sua condenação, especialmente quando este
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
caso concreto. II. No primeiro caso, o tribunal não aborda, sequer, a possibilidade do arguido poder beneficiar daquele diploma especial (nenhuma referência lhe faz), cometendo, por isso, a nulidade ... opta por arredar do caso a aplicação daquele Regime. III. Não constituindo a confissão do arguido um facto material e concreto, mas sim, um meio de prova (artigo 344º
Relator: FERNANDO VENTURA
terceiros. II. Nada obsta a que seja admitida e valorada a confissão do arguido relativamente à condução de veículo automóvel com taxa de álcool no sangue superior à legalmente permitida
Relator: FÁTIMA BERNARDES
arguido seja dado como provado, e, assim, possa relevar em sede de determinação da medida concreta da pena, é necessário que resultem demonstrados atos que evidenciem que o arguido interiorizou ... ocorre efetivo arrependimento do arguido não basta existir confissão, sobretudo quando tal confissão não é sequer integral e sem reservas (o arguido, conquanto haja admitido poder ter praticado os factos
Relator: EDGAR VALENTE
Quanto à (mencionada) valoração da decisão autónoma e produto da livre vontade dos arguidos de confissão parcial dos factos, corroborando, com as suas declarações, a prática de todos os factos ... tipo de ilícito objectivo do crime em apreço, diremos o seguinte: A aludida “confissão parcial dos factos” só poderia ser susceptível de integrar a dissipação da mácula da prova proibida
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
prevenção especial, a ausência de confissão, arrependimento ou reparação do mal do crime, ilustram a falta ou escassez de fatores favoráveis ao arguido que, a terem tido lugar, pudessem diminuir ... silêncio do arguido ou falta dele, pois resultam essencialmente da sua conduta e não de meras palavras proferidas em audiência, sendo certo que a confissão mais relevante para a descoberta