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Relator: FRANCISCO MATOS
acidente de viação, o condutor que entrou num itinerário complementar sem parar no sinal “stop” que lhe deparava à entrada desta via e o condutor que nela circulava ... Km/h e conduzindo ambos veículos automóveis ligeiros de passageiros, afigura-se adequado repartir a medida da culpa de ambos os condutores na proporção de 80% e 20% respetivamente
Relator: PAULO REGISTO
sentença que considera ter existido concorrência de culpas entre o condutor e o passageiro de um veículo ligeiro de mercadorias, quando resulta demonstrado que o passageiro, que faleceu na sequência
Relator: FÁTIMA BERNARDES
sequência de ligeiro embate noutro veículo, veio o condutor a ser sujeito a fiscalização pelas autoridades policiais relativamente à deteção de álcool no sangue, tendo o mesmo recusado realizar
Relator: FILIPE CAROÇO
comunitário. 2- Daí que aquela norma consinta a possibilidade de concurso da responsabilidade do condutor do veículo pelo risco, que só é excluída quando o acidente for apenas imputável ... Não há concurso de risco do veículo seguro ligeiro que seguia numa correta linha de marcha, quando o seu condutor (de normal condição por não terem sido apuradas condições pessoais
Relator: ALBERTO RUÇO
parte do veículo A, postas estas condições: (a) O veículo ligeiro A circulava no mesmo sentido; (b) O seu condutor, momentos antes do embate, foi obrigado a circular pela faixa
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
serviços de higiene e limpeza; (7)motorista de pesados; (8)motorista de ligeiros; (9)tractorista; (10)auxiliar administrativo; (11)encarregado de canil; (12)encarregado de cemitério; (13)encarregado de parques ... Porto; (17)encarregado de brigada dos serviços de limpeza; (18)fotógrafo; (19)motociclista; (20)condutor de máquinas pesadas e veículos especiais; (21)auxiliar de acção educativa; (22)servente devem
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
simples impedimento de utilização. III- Não se tendo provado que algum dos ditos condutores tenha infringido alguma norma de condução estradal, apenas temos que os respectivos veículos colidiram, por razões ... tenha apurado a culpa de qualquer dos condutores, considerando-se que o risco de cada um dos veículos ligeiros concorreu em 50% para os danos derivados do acidente (art. 506º
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
atribuir a culpa exclusiva do acidente ao condutor que, vindo de um largo, e vendo aproximar-se um veículo automóvel ligeiro de mercadorias a circular em sentido contrário, num troço
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Demonstrando-se que ambos os condutores conduziam os seus veículos sobre o eixo da via, invadindo a hemi-faixa de rodagem destinada ao sentido de trânsito contrário ao seu, tais ... motociclo e um veículo ligeiro, não tem necessariamente de ser considerada igual a medida da contribuição da culpa de cada um dos condutores, com recurso ao disposto no artigo 506º
Relator: FONTE RAMOS
existe culpa presumida dos condutores, nos termos do art.º 503º do CC, quando não se apure culpa efectiva e se tenha provado a existência de comissão. 2. Perante ... ligeiro de passageiros - e sem que as circunstâncias concretas apontem claramente noutro sentido - será razoável a repartição de riscos nas percentagens de 30 % para o condutor daquele e 70 % para
Relator: MARTINHO CARDOSO
Abril de 2006, pelas 13 horas e 15 minutos, o arguido conduzia o veículo ligeiro de passageiros com a matrícula ---, circulando pela Estrada Municipal dos Baldios, no sentido de marcha ... Novo; 2 – Naquele veículo seguia como passageiro, sentado no banco ao lado do condutor, JS; 3 – No local, a via possuía a largura total de 7,50 metros
Relator: PAULO REIS
função de circulação, ou de transporte, pois se provou que foi quando o condutor da pá escavadora se encontrava a circular no sentido descendente, na via oposta àquela ... veículo estacionado, ao pretender virar à direita, com o sol, não viu o veículo ligeiro estacionado, embatendo com a pá da máquina na traseira daquele veículo ligeiro. II - Perante
Relator: TÁVORA VÍTOR
velocípede, poderemos todavia considerar que, pela experiência comum, tais veículos são no mínimo ligeiros de grande porte; nesta conformidade é razoável fixar em ¾ e ¼ a proporção de risco ... sinistro. 3) Não tendo sido apurados elementos de identificação do furgão e respectivo condutor, que não parou depois do acidente, abandonando o local, é o Fundo de Garantia responsável pela
Relator: ANTÓNIO SANTOS
veículo que circulava então a uma velocidade não superior a 20 km/h e cujo condutor, assim que se apercebeu da sua presença em plena faixa de rodagem da rotunda ... accionou de imediato o sistema de travagem, não tendo, apesar disso, conseguido evitar um “ligeiro” toque com a frente do veículo na sinistrada, é de imputar em exclusivo à lesada
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
matéria de acidentes causados por veículos, não havendo culpa, efectiva ou presumida, do condutor do veículo interveniente no acidente, nem se provando que este se deveu a facto do lesado ... risco concreto que originou o acidente. VI- Numa colisão entre dois veículos automóveis ligeiros de passageiros de características idênticas, a repartição do risco próprio de cada veículo na produção
Relator: ANSELMO LOPES
pois há tantas categorias de veículos com motor (desde os automóveis - e destes, os ligeiros, os pesados, os de passageiros, os de mercadorias -, aos motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, veículos agrícolas ... violavam as razões da política criminal. V – A qualquer daqueles veículos, pode o seu condutor guiá-los sob a influência do álcool ou noutras condições que potenciem a proibição
Relator: EDGAR VALENTE
reunindo todas as condições técnicas para ser utilizado nas operações de fiscalização de condutores de veículos com motor. 8 - Com a prolação da decisão recorrida, o Tribunal a quo não ... Junho de 2008, cerca das 23h46m, o arguido JP conduzia o veículo automóvel, ligeiro de mercadorias, de matrícula ---QU, pela E.N. nº 380, ao km 93,500, área da Comarca
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
nomeadamente nos artigos 105º a 113º e 123º do C. E.: motociclos, automóveis ligeiros ou pesados, de mercadorias ou de passageiros. II - Não é o que sucede no caso ... consinta, a qual levaria a que sempre e quando o agente fosse condutor por conta de outrem, ou mesmo condutor profissional por conta própria, deixasse de cumprir a referida pena
Relator: NUNO CAMEIRA
culpa exclusiva aquele que, conduzindo a amis de 40 Km/hora um ligeiro de mercadorias dentro duma localidade (depois de ter passado por um sinal de trânsito quer proíbia a circulação ... rodagem. II - É irrelevante para o efeito de excluir ou atenuar a culpa do condutor o facto de se ter provado que o peão saiu "inopinadamente" do portão da casa
Relator: HELDER ROQUE
veiculo não prioritário chega aqueles locais, com «sensivel antecedência», nada obriga o seu condutor a esperar pelo que se apresenta pela direita, mas vem ainda, a uma «razoável distância ... cedido a passagem, imposta pela existência de um sinal "STOP", em relação a um ligeiro que, apesar de beneficiar do princípio da confiança decorrente do seu posicionamento à direita, circulava