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Relator: MOREIRA DAS NEVES
álcool consumido, como sucede com Blomberg et al. (2005), indicando que «comparativamente com condutores com TAS = 0,0 g/L, condutores com TAS de 0,50 g/L têm 1,4 vezes ... risco de morrer na sequência de um acidente rodoviário também mais elevado em condutores sob o efeito de álcool: condutores com TAS de 0,10 - 0,50 g/L têm
Relator: VÍTOR AMARAL
ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido condutor, por conta de outrem, do veículo automóvel seguro), no âmbito do seguro obrigatório automóvel, contra a respetiva seguradora ... traduziu no despiste, sozinho, do veículo seguro, de que resultou a morte do condutor, é aplicável a presunção de culpa prevista no art.º 503.º, n.º 3, primeira
Relator: ISABEL VALONGO
prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, o condutor, ainda que não habilitado para conduzir, deve ser também sancionado com a pena acessória prevista
Relator: CRISTINA CERDEIRA
reporta o artº. 487º, nº. 2 do Código Civil, que os condutores, antes de iniciarem qualquer manobra, devem previamente certificar-se de que a mesma não compromete a segurança ... termos do artº. 491º do Código Civil. VI) - Deve considerar-se que o condutor do veículo segurado na Ré teve culpa na produção do acidente ao fazer a ultrapassagem
Relator: MANUEL CAPELO
referente ao incumprimento de um contrato de mútuo ou de aluguer de veículo sem condutor ou semelhante, a autora terá de alegar e provar os termos do contrato, nomeadamente
Relator: JORGE FRANÇA
Em relação a arguido não possuidor de título válido para conduzir, o
Relator: JOÃO AMARO
I - Perante uma evidente incapacidade de o arguido aproveitar todas as oportunidades
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. É ao autor da lesão (e, consequentemente, à seguradora para quem
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
penal, encontrando-se pois associada ao dolo. II - O sentido da previsão legal de condutor que releva para efeitos penais decorre do facto de ter existido condução, sendo certo ... dada a ordem para realizar o teste de alcoolemia, o condutor ainda esteja dentro do veículo e seja mandado parar ou que tenha parado de sua iniciativa e estacionado
Relator: PAULO GUERRA
preenchimento do crime do nº 2 do artigo 292º do CP, que o condutor se encontre sob a influência de estupefacientes ou psicotrópicas, sendo necessário provar que isso o impede ... segurança. II – Se a prova da influência do consumo de estupefacientes sobre o condutor terá de resultar de perícia médica, já a demonstração de que tal consumo o impedia
Relator: ANA TEIXEIRA
submetido ao teste de pesquisa do álcool no ar expirado, qualquer condutor sabe a que se destina, o mesmo já não se pode dizer quando se está internado num Hospital ... quanto aos atos médicos. II) A colheita de sangue para análise do álcool do condutor sinistrado, embora praticado por um médico, não tem a natureza de ato médico em sentido
Relator: MARTINHO CARDOSO
pelo álcool, constitui meio de obtenção da prova legalmente previsto para os casos de condutores intervenientes em acidentes de viação, quando o estado de saúde do condutor não permita
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
condutor autuado pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelo artigo 292º, nº 1, do Código Penal, que volta a conduzir ... Código Penal. II – É que determinante de quantos crimes comete o condutor que se encontra em estado de embriaguez e procede à condução de veículo na via pública, no espaço
Relator: FREITAS NETO
ratio preventiva do direito de regresso da seguradora decorrente de abandono de sinistrado pelo condutor do veículo seguro, que considera que tal direito teria sido estabelecido com o propósito exclusivo ... danos, ou agravamento de danos advenientes do abandono de sinistrado, são da responsabilidade do condutor-abandonante que os causou. 3. O despacho-convite ao aperfeiçoamento, integrando o chamado de despacho
Relator: INÁCIO MONTEIRO
discricionário para agir como lhe aprouver na pesquisa de álcool no sangue, pois o condutor que interveio em acidente de viação, deve em princípio ser submetido no mais curto espaço ... medição da TAS através de análise ao sangue, só deve ser feita quando o condutor requerer a contraprova, ou quando for impossível a realização do teste no ar expirado segundo
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
texto desse normativo, que a participação do sinistro seja assinada conjuntamente por ambos os condutores envolvidos no sinistro. 2. Logo, a assinatura da participação de sinistro apenas por um único ... condutor não faz inverter o ónus de prova, de modo a dispensar o segurado de provar o facto a que a presunção conduz, ou seja, o sinistro, circunstâncias, moldes
Relator: MANUEL BARGADO
condutor de um veículo é encandeado pelo sol imediatamente antes da eclosão do acidente, deixando de avistar o espaço visível à sua frente, não lhe é exigível que reduza ... veículo por forma a evitar o embate. 2. Não se provando a culpa do condutor do veículo nem do peão, é responsável a título de responsabilidade pelo risco a seguradora
Relator: FRANCISCO CAETANO
juízo afirmativo, sem mais, de uma testemunha, condutor do veículo terceiro, que aquando do embate pensou que o condutor ou ia embriagado ou drogado e não corroborado pelo militar ... 522/85 de 31.12 exige para a procedência do direito de regresso contra o condutor por ter agido sob influência do álcool o ónus da prova pela seguradora do nexo
Relator: ARTUR DIAS
pois, a questão do nexo de causalidade entre o efeito do álcool ingerido pelo condutor e a eclosão do acidente. VI – O artº 36º, nº 1, al c), das Condições ... coberturas facultativas acima previstas, as seguintes situações…c)sinistros resultantes de demência do condutor do veículo ou quando este conduza em contravenção à legislação aplicável à condução sob influência
Relator: EDGAR VALENTE
arguido JP, e no qual surgia como pendura, no lado direito do condutor, o co-arguido JB e o recorrente no banco traseiro. 24. No acórdão recorrido foi dado como ... transportada atrás do banco do pendura e o recorrente seguia atrás do banco do condutor. 29. Aliás não resulta do depoimento de nenhum dos agentes intervenientes na detenção do arguido