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Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Ser escutado a falar sobre estupefacientes, a referir a sua qualidade
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Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Ser escutado a falar sobre estupefacientes, a referir a sua qualidade
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Não são factos susceptíveis de fundamentar um juízo de censura jurídico
Relator: MANUEL BARGADO
I - Os projetos de loteamento podem prever a existência de diversas infraestruturas
Relator: ANTÓNIO LATAS
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Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Perante o desconhecimento da localização e do centro de vida do
Relator: PAULA DO PAÇO
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Relator: MARIA PERQUILHAS
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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