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88 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    08736/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    processo de contitularidade dos seus sujeitos, uma forma de propriedade colectiva (distinta da compropriedade), os bens comuns formam, no que respeita ao regime da responsabilidade por dívidas, um património

  3. TRE

    2149/17.1T8PTM.E1

    Relator: FRANCISCO MATOS

    aquisição de bens, em compropriedade, na constância da união de facto, pagos exclusivamente com dinheiro de um dos membros da união, desacompanhada de qualquer convenção adicional, não se distingue

  5. TRG

    4801/19.8T8GMR.G1

    Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

    contrato de coabitação”, nos termos do qual designadamente tenham acordado acerca da propriedade dos bens resultantes da comunhão de vida e acerca das contribuições patrimoniais efetuadas, em caso de cessação ... união de facto, a jurisprudência tem distinguido as seguintes situações: a) Eventual compropriedade sobre determinados bens na sequência da intervenção de ambos no momento da aquisição podendo os mesmos

  6. TREcitado por 4

    2214/09.9TBPTM.E1

    Relator: FERNANDO BENTO

    relação especificada dos bens comuns com indicação dos respectivos valores é um dos documentos que deve instruir o requerimento de divórcio por mútuo consentimento e não implica, em si, qualquer ... repartir entre eles por quotas ideais, como acontece na compropriedade. III - O meio processual adequado para a divisão dos bens comuns subsequente a divórcio é o inventário e não

  7. TRE

    351/20.8T8ORM.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    específico da acção de divisão de coisa comum é a dissolução da compropriedade, e fundamenta-se na qualidade de comproprietário do requerente, ao qual assiste o direito de não continuar ... empréstimo suportado por ambos, durante o casamento em que vigorava a separação de bens, não há compropriedade mas apenas o direito da A. a compensação por benfeitorias, em caso

  8. TRC

    201/14.4T8FIG.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    decorrência do disposto no art. 1730º Código Civil, os bens comuns do casal constituem um património colectivo e não uma compropriedade, havendo ali, portanto ... direito com dois titulares. Com a dissolução do casamento, os bens comuns não passam imediatamente ao regime de compropriedade o que só acontecerá se, ao procederem à partilha, os cônjuges

  9. TRE

    5160-A/1999

    Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS

    partes, tão lícito lhes é individualizarem logo na partilha a titularidade dos bens, como deixá-los em compropriedade, na proporção dos seus quinhões, não tendo os bens não licitados

  10. TRC

    3108/06.5TBCBR.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    casamento no regime da separação de bens há uma completa separação, quer do domínio, quer da fruição, dos bens que cada um dos cônjuges leva para o casamento ou adquire ... bens: os bens próprios do marido e os bens próprios da mulher, não havendo quaisquer bens comuns (pode haver, quando muito, concretos bens em regime de compropriedade

  13. TRCcitado por 3

    1927/08.7TBVIS.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    processo de inventário, os bens não licitados por qualquer dos interessados são, em princípio, atribuídos (adjudicados) em compropriedade aos interessados, na proporção dos respectivos quinhões e procurando preencher, assim ... dívidas de tornas de um interessado relativamente aos outros, em total desproporção com os bens efectivamente envolvidos na partilha. III – Em termos práticos, e sempre que falte um acordo entre

  14. TCANcitado por 1só sumário

    01816/06.0BEVIS

    Relator: Pedro Vergueiro

    quota de uma massa de bens, que constitui um património autónomo e não um direito individual sobre cada um dos bens que a integram, sendo que só com a partilha ... herança seja constituída por bens imóveis, só com a partilha passa a ser titular do direito de propriedade (singular ou em compropriedade) sobre eles e nessa qualidade a poder exercer

  15. TRG

    1399/04-1

    Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

    generalidade de bens entre os interessados enquanto a acção de divisão de coisa comum se propõe dividir bens certos que estão em compropriedade 2. Uma das formas de partilhar

  17. TRGcitado por 4

    3990/14.2TBBRG.G1

    Relator: MARIA DOLORES SOUSA

    quem a participação tenha vindo ao casal”. II.A comunicação por via do regime de bens do casamento não proporcionando ao cônjuge uma posição de sócio, não lhe dá contitularidade ... compropriedade. III. Dissolvido o casamento pelo divórcio, aquele que contratou a sociedade ou adquiriu a participação continua naturalmente a ser sócio até que, pela partilha de todos os bens

  18. TRE

    1390/07-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    encargos sobre imóveis não podem ser titulados, judicial ou extrajudicialmente, sem que os bens estejam definitivamente inscritos a favor da pessoa de quem se adquire o direito ou contra ... comum de um casal tenha sido dissolvido por partilha, os bens constituem um património colectivo e não uma compropriedade. Num património colectivo existe um só direito com vários titulares

  20. TRE

    23/18.3T8FTR.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    diretamente sobre cada um dos bens ou direitos que constituem o património, mas sobre todo ele, concebido como um todo unitário; ii. a compropriedade pressupõe um título de aquisição ... casado com a Autora no regime de comunhão de adquiridos ou comunhão geral de bens, quando, na verdade, o regime vigente era o da separação de bens, não é apta