158 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2020-09-10

   34/2020-T

   Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental

   • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental
2. CAAD-T2020-01-31

   348/2019-T

   Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental

   • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental
3. CAAD-T2022-04-29

   722/2021-T

   componente ambiental – compatibilidade com artigo 110.º TFUE

   • ISV – componente ambiental – compatibilidade com artigo 110.º TFUE
4. CAAD-T2022-03-04

   274/2021-T

   Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental

   • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental
5. CAAD-T2021-12-06

   271/2021-T

   componente ambiental”) – violação do Direito da União Europeia

   • ISV - (“componente ambiental”) – violação do Direito da União Europeia
6. CAAD-T2021-11-23

   785/2020-T

   Componente ambiental; Violação do Direito da União Europeia

   • ISV – Componente ambiental
   • Violação do Direito da União Europeia
7. CAAD-T2021-11-17

   262/2021-T

   Admissão de veículo usado da UE – Componente Ambiental

   • ISV –Admissão de veículo usado da UE – Componente Ambiental
8. CAAD-T2021-10-04

   74/2021-T

   Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental

   • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental
9. CAAD-T2021-07-15

   55/2021-T

   Componente ambiental; Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral

   • ISV
   • Componente ambiental
   • Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral
10. CAAD-T2021-05-03

    419/2020-T

    Componente ambiental; Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral

    • ISV
    • Componente ambiental
    • Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral
11. CAAD-T2021-03-08

    167/2020-T

    Componente ambiental; Violação do Direito da União Europeia

    • ISV – Componente ambiental
    • Violação do Direito da União Europeia
12. CAAD-T2021-02-26

    316/2020-T

    Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental

    • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental
13. CAAD-T2025-11-30

    352/2025-T

    Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental

    • ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
14. CAAD-T2025-07-22

    1261/2024-T

    Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental

    • ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
15. CAAD-T2024-10-14

    162/2024-T

    Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental

    • ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
16. CAAD-T2024-09-26

    55/2024-T

    Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental

    • ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
17. CAAD-T2024-02-27

    391/2021-T

    Componente Ambiental – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão

    • ISV – Componente Ambiental – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
18. CAAD-T2022-10-14

    475/2021-T

    Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental

    • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
19. CAAD-T2022-04-26

    331/2021-T

    Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental

    • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
20. CAAD-T2022-04-18

    375/2021-T

    Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental

    • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental