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770/07.5TBGRD.C1
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
procedência do direito de regresso a prova por parte da seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente
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Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
procedência do direito de regresso a prova por parte da seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente
Relator: CHAMBEL MOURISCO
ossos da perna direita e fractura diafisária do peróneo esquerdo, existe nexo de causalidade entre a violação das regras de segurança e o acidente. Sumário do relator
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
declaração de risco. III - Neste âmbito, porém, cabe realçar a introdução do parâmetro da causalidade para aferir a invalidade do contrato de seguro e do já mencionado dever específico ... devidamente a contraparte do regime de incumprimento da declaração de risco. IV - Quanto à causalidade (nexo de causalidade), importa a sua verificação para ser invocado pelo segurador o regime
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... actividade da empresa serão apenas aqueles em que não seja possível descortinar qualquer nexo causal com os proveitos ou ganhos (ou com o rendimento, na expressão actual do código - cfr.art
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... actividade da empresa serão apenas aqueles em que não seja possível descortinar qualquer nexo causal com os proveitos ou ganhos (ou com o rendimento, na expressão actual do código - cfr.art
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imposto ou reembolso indevido imputáveis ao contribuinte, isto é, quando exista nexo de causalidade entre a actuação do contribuinte e aquele atraso ou reembolso; f-Que o retardamento ou reembolso ... devia, nas circunstâncias do caso, ter agido diversamente. 22. Já quanto ao nexo de causalidade se dirá que a conduta do contribuinte é causal face ao retardamento do pagamento
Relator: REGINA ROSA
aqui se presume – art.799º/1,C.C.), o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. IV - A doutrina da “perda de chance” ou de oportunidade ... agente seja causa dos danos sofridos, ou seja, que haja um nexo de causalidade entre o facto e o dano. VI - Do exposto extrai-se como corolário que os danos
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Na prova de factos de conteúdo essencialmente técnico deve dar-se
Relator: AUSENDA GONÇALVES
sujeitos, pedido e de causa de pedir. III. À verificação do nexo de causalidade, a que se reportam os arts. 483º, n.º 1, e 563º do CC, não basta
Relator: MANUEL BARGADO
veículo sob a influência de álcool. V - Não é exigível o nexo de causalidade entre a alcoolemia e os danos: à seguradora basta alegar e demonstrar a taxa de alcoolemia
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
dever entender que não existe nem se torna necessário que exista um nexo de causalidade entre a doença/hospitalização omitida e a razão da morte do segurado para
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
não pode deixar de envolver também a seguradora. 5. Terá de haver nexo de causalidade entre as alegadas declarações inexactas ou factos omitidos na proposta de seguro e a verificação
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
necessário que exista entre a conduta (acção ou omissão) e o resultado um nexo causal concreto, ou seja, é indispensável que tenha sido a conduta a causa efectiva do resultado ... Sendo esta efectiva relação causal um elemento do tipo nos crimes de resultado, ele tem de ser objecto de prova. Donde que, havendo dúvida razoável sobre se efectivamente a conduta
Relator: MANUEL BARGADO
agente que coenvolve a imputabilidade e a culpa, do dano e do nexo causal entre o facto e o dano. VI - E se é verdade que os factos integradores ... havidas como causa do dano ocorrido; para tanto, hão-de integrar o critério da causalidade adequada, constante do artigo 563º do Código Civil
Relator: CARVALHO MARTINS
múltiplas questões de direito. 6.- O art.563 do CC consagra a teoria de causalidade adequada, segundo a qual uma conduta é causa de um resultado quando este, pelas regras correntes ... vida, é consequência directa daquela. Não é, pois, necessário uma causalidade directa bastando uma indirecta que se dá quando o facto não produz ele mesmo o dano, mas desencadeia
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
incumprimento das regras de segurança por parte da empregadora e do nexo de causalidade entre esse facto e o evento infortunístico. III – A circunstância de se ter provado que quando ... concluir pela omissão de regras de segurança por parte da empregadora, nem o nexo causal entre as mesmas e o acidente, se se desconhece o restante circunstancialismo do acidente, nomeadamente
Relator: JOSÉ CORREIA
impõe que se limite a extensão temporal da obrigação de juros pelo principio da causalidade adequada face ao qual, o retardamento da liquidação é devido ao contribuinte, a conduta omissiva ... deficiente deste é causalmente adequada à verificação do dano até ao momento em que a AF deva praticar o acto legalmente previsto para pôr termo às consequências dessa conduta omissiva
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
autor de uma contra-ordenação “todo o agente que tiver contribuído causal ou co-causalmente para a realização do tipo, ou seja, que haja colocado uma causa para ... acção ou omissão) é irrelevante, bastando para tal que se estabeleça um nexo causal entre si e o acto ilícito e se não prove a exclusão da sua responsabilidade. Isto
Relator: ELISABETE VALENTE
tese geral, a concessão de uma indemnização quando fique demonstrado, não o nexo causal entre o facto e o dano final, mas simplesmente que as probabilidades de obtenção ... sérias, consideráveis, colocando-se o acento tónico, para efeitos de verificação do nexo de causalidade não no resultado final, mas nas possibilidades de ele ser atingido. II - A teoria
Relator: JORGE TEIXEIRA
Não é exigível o nexo de causalidade entre a alcoolemia e os danos, bastando à seguradora alegar e demonstrar a taxa de alcoolemia do condutor na altura do acidente, sendo ... interpretação do AUJ nº 6/2002. II- A “desconsideração” do nexo de causalidade no art. 27º do DL nº 291/2007 deve ser compreendida perspectivando o direito de regresso da seguradora como