347 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOSÉ FETEIRA
categoria profissional de um trabalhador deve corresponder à natureza e espécie de tarefas por ele concretamente desempenhadas, sendo ... determinação da categoria normativa ou categoria-estatuto deve ser aferida por comparação entre as tarefas efectivamente desempenhadas pelo trabalhador e as que tipificam a categoria institucionalizada em instrumento de regulamentação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
consolidado no BTE n.º 18, de 15-05-2011), a não diminuição da categoria profissional do trabalhador, assim como da retribuição, e prevendo ... doença contraída no exercício da atividade profissional, não podia a empregadora baixar a categoria profissional do trabalhador, com fundamento na aludida cláusula, para o nível 3 de operador portuário
Relator: VERA SOTTOMAYOR
trabalhador ser classificado na categoria mais elevada que se aproxima das funções efetivamente exercidas, ou seja, em caso de dúvida quanto à categoria profissional, a atribuição deve fazer-se para ... categoria profissional mais favorável ao trabalhador. Vera Sottomayor
Relator: JORGE LOUREIRO
Cessado um contrato de trabalho, o direito a uma dada categoria profissional e os créditos de um dado trabalhador decorrentes das diferenças entre os salários efectivamente recebidos e aqueles ... salário mínimo nacional. IV – Se um dado CCT prevê para uma dada categoria profissional uma remuneração mínima convencional que excede a remuneração mínima mensal garantida e em relação à qual
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. A atribuição de uma dada categoria profissional não se enquadra no conceito de “preceitos inderrogáveis de leis ou instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho ... Código de Processo do Trabalho – pois apesar de ser genericamente proibida a redução da categoria profissional, há certas circunstâncias, previstas no art. 119.º do Código do Trabalho
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
São as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual a categoria profissional a que pertence. II – O princípio constitucional de que a trabalho igual deve corresponder salário igual ... menor grau de autonomia e domínio técnico do que os trabalhadores pertencentes à categoria profissional que pretendia ser equiparada, não provou a Autora que exercesse trabalho igual àqueles na vertente
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
provada que a sentença em causa condenou a Ré a atribuir ao Autor a categoria profissional de motorista com efeitos reportados à sua admissão, é lícito o recálculo da progressão ... irredutível, irrenunciável e indisponível, sendo que a Ré atribuiu ao Autor a categoria profissional de motorista a partir de janeiro de 2019. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: JOÃO NUNES
anterior acção o Autor pede a condenação da Ré a ver-lhe reconhecida determinada categoria profissional, o pagamento das correspondentes retribuições vencidas e vincendas e uma sanção pecuniária compulsória ... reconhecer que a área onde labora, e onde já existiu um trabalhador com a categoria profissional por ele (Autor) pretendida, se trata de uma área industrial de especialidade reconhecida
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
académicas que se prendam directamente, se adequem com o exercício das funções integradas naquela categoria profissional; ix. ao trabalhador que pretende a reclassificação profissional em função de possuir uma licenciatura ... psicologia curativa, não se demonstra que tais habilitações se relacionam, se adequam, com aquela categoria profissional
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
designação. II – A categoria-estatuto ou normativa define a posição do trabalhador na organização da empresa através da correspondência das suas funções a uma determinada categoria cujas tarefas típicas ... matéria de progressão salarial e de posição na estrutura hierárquica da empresa. III – A categoria profissional de um trabalhador só é vinculativa para a entidade empregadora quando institucionalizada, isto
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
para categoria inferior fora das exceções previstas na lei - 128º, 1, e), CT. IV- Ocorre baixa de categoria e despromoção de funções se o trabalhador, com a categoria de “Chefe ... lesão da tutela da profissionalidade, ademais se acrescem funções de limpeza de espaços e objectos. VII- Se é ilegal a ordem de mudança de categoria e de funções de chefia
Relator: ANTERO VEIGA
categoria profissional do trabalhador é aquela que corresponder às funções por si efetivamente exercidas, e não a que a entidade patronal lhe atribui. Estas não podem classificar em desarmonia ... tarefas pelos trabalhadores realmente exercidas. 2 - A categoria quando institucionalizada é vinculativa para a entidade patronal. 3 - A atividade exercida, entendida como a função principal do trabalhador, deve corresponder
Relator: SERRA LEITÃO
retribuição média ilíquida de um trabalhador da mesma empresa ou empresa similar e categoria profissional correspondente à formação, aprendizagem ou estágio . III – A determinação da retribuição segura, ou seja
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
categoria profissional afere-se em razão das funções efectivamente exercidas pelo trabalhador, em conjugação com a norma ou convenção que, para a respectiva actividade, indique as funções próprias de cada ... sendo elemento decisivo o núcleo funcional que caracteriza ou determina a categoria em questão. 2. Exercendo o trabalhador diversas actividades subsumíveis a diferentes categorias, a sua categorização deve efectuar
Relator: FERNANDES DA SILVA
categoria profissional do trabalhador deve corresponder, o mais aproximadamente possível, à real expressão funcional do trabalhador no seio da estrutura produtiva em que esteja inserido. II - Decorrendo da factualidade assente
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. A categoria profissional afere-se em razão das funções efectivamente exercidas pelo trabalhador, em conjugação com a norma ou convenção que, para a respectiva actividade, indique as funções ... cada uma, sendo elemento decisivo o núcleo funcional que caracteriza ou determina a categoria em questão. 2. Exercendo o trabalhador diversas actividades subsumíveis a diferentes categorias, a sua categorização deve
Relator: SERRA LEITÃO
actividade que tenha a ver com o conteúdo funcional da categoria para que foi contratado . II – A categoria profissional afere-se pelas tarefas que ele na realidade exerce, em conjugação ... sendo de relevar, necessariamente, a qualificação que lhe é dada pelo empregador . III – À categoria de “chefe de manutenção” ou “chefe de serviços técnicos” corresponde o trabalhador técnico que dirige
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
5/2024, de 05/01, reconhece a validade do título de especialista conferido pela correspondente ordem profissional, como condição de ingresso na carreira dos técnicos superiores de saúde – entre eles, o título ... plena validade de tais títulos, sem qualquer necessidade de renovação dos mesmos. 3. A categoria profissional deve ser determinada em função das tarefas efectivamente desempenhadas pelo trabalhador, seja qual
Relator: PAULA DO PAÇO
Não constitui infração disciplinar a recusa de um trabalhador, que tem a categoria profissional de serralheiro, em cumprir a ordem transmitida pelo seu superior hierárquico, para que fosse limpar
Relator: JAIME FERREIRA
efctuando a leitura dos contadores das bombas e dos depósitos de combustíveis, a sua categoria profissional é a de abastecedor de combustíveis e não operador de posto de abastecimento, categoria