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834/08.8TTSTB.E1
Relator: CHAMBEL MOURISCO
testemunhas e requerer quaisquer outras provas, podendo o rol de testemunhas ser alterado ou aditado até 20 dias antes da data em que se realize a audiência final, sendo
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Relator: CHAMBEL MOURISCO
testemunhas e requerer quaisquer outras provas, podendo o rol de testemunhas ser alterado ou aditado até 20 dias antes da data em que se realize a audiência final, sendo
Relator: ESTEVES MARQUES
1. Sobre o gerente de um restaurante recai a missão de controle
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
audiência de discussão e julgamento. II - Ainda que outro fosse o entendimento, os aditamentos verificados, não se traduzindo em factos meramente circunstanciais ou numa descrição da mesma realidade fáctica
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Face ao aditamento do n.º 3 do artigo 311.º do CPP, operado pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, os vícios estruturais da acusação passaram
Relator: ALBERTINA PEDROSO
sido objecto de articulado superveniente oportunamente admitido e de haver sido determinado o seu aditamento à base instrutória, impõe-se anular parcialmente o julgamento, com vista à produção de prova
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
entidades que acusam e as que julgam, sendo certo que in casu o mero aditamento do segmento factual em causa (o querer) seria permitido pelo art. 303º nº1
Relator: CECÍLIA AGANTE
actos jurídicos de que tais direitos resultam – nº 4 do artº 5º do CRP, aditado pelo DL nº 533/99, de 11/12. VII – A venda em execução transfere para o adquirente
Relator: AZEVEDO MENDES
respeita à introdução da acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, aditando os artºs 186º-K a 186º-R ao CPT. II – Porque se trata de um interesse
Relator: JORGE JACOB
presunção não poderá colidir com o princípio in dubio pro reo 6. O aditamento de um facto não carece do prévio cumprimento da notificação a que se reporta
Relator: MANUEL BARGADO
prazo de 20 dias previsto no nº 2 do artigo 598º do CPC, para aditamento ou alteração do rol de testemunhas, deve ser contado tendo como referência a realização efetiva ... audiência final e não a simples abertura desta II – Tendo os réus requerido o aditamento ao rol de testemunha no próprio dia em que se iniciou a audiência final, não
Relator: JOAQUIM CONDESSO
seja superior ao valor constante do contrato. Tal reforma foi introduzida por via do aditamento ao C.I.R.S., do artº.31-A (cfr.artº.4, do dec.lei 287/2003, de 12/11 ... aditamento ao C.I.R.C. dos artºs.58-A (actual artº.64) e 129 (actual artº.139), estas nos termos do artº.6, do dec.lei 287/2003, de 12/11. 2. As correcções previstas
Relator: EDGAR VALENTE
Maia Gonçalves refere, também a propósito deste aspecto em particular,[12] que ''com estes aditamentos ficou acentuada a necessidade de precisar, concretizando, quais os erros que, segundo o Recorrente, foram ... Código de Processo Penal Anotado, 17ª edição, página 965, referindo-se ao aditamento do adjectivo concretos nas alíneas a) e b) do nº 3 do artº 412º deste diploma
Relator: CORREIA PINTO
arguido nasceu de um relacionamento efémero, o que, em concomitância com o historial aditivo das figuras parentais e reclusão do progenitor, esteve na origem da sua institucionalização no Refúgio Aboim ... detentor de um quadro do foro psiquiátrico – esquizofrenia – e historial aditivo), cujo relacionamento se caracterizava pela indiferença e por pontuais focos de conflito e agressividade verbal e física. 15. Tendo
Relator: EVA ALMEIDA
autores, que os autos voltem à 1ª instância, para ampliação da matéria de facto, aditando-se à base instrutória a matéria do artº 23º da P.I. nos termos do artº
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
acidente seja inferior àquele custo. 3. O regime instaurado pelo DL 83/06 ao aditar ao DL 522/85 os artigos 20º-A a 20º-O (entretanto substituídos pelo regime
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
situações que aí se encontram enunciadas. II – A mera circunstância de ter sido aditado um tema da prova àqueles que inicialmente haviam sido fixados não constitui, só por si, fundamento ... bastante para justificar a junção de documentos em momento posterior aos articulados; esse aditamento apenas poderia justificar a junção de novos documentos se e na medida em que tivesse sido
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Tendo o cabeça-de-casal, na resposta à reclamação de bens, aditado novos bens à relação de bens inicialmente apresentada, não resultando tal aditamento da reclamação apresentada e tendo ... aditamento sido admitido nos autos, assiste à interessada reclamante o direito de apresentar requerimento onde se pronuncia sobre o referido aditamento
Relator: ANA PESSOA
artigo 27.º da Portaria n.º 280/2013, de 26-08, aditado pela Portaria n.º 267/2018, de 20-09. II. Por conseguinte, a intervenção de Advogado, Reu em causa
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
concessão outorgado pelo Estado e do não tratamento de dados solicitados, informações bancárias, aditamentos a autos de notícia elaborados na sequência de observação directa de agentes da autoridade, não colidem
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
A/2022 de 30 de Setembro não serve para aferir se o artigo 6º-E aditado pela Lei n.º 13-B/2021, de 05 de Abril à Lei nº 1-A/2020