Pesquisa jurídicaTogaAI

329 resultados

  3. JPsó sumário

    326/2009-JP

    Relator: PERPÉTUA PEREIRA

    seguro derivada dos riscos inerentes à actividade especificada na proposta do contrato”, nomeadamente, “por actos, omissões ou negligência do Tomador do seguro ou seus empregados, quando no exercício das funções ... Demandante desde Novembro de 2006 e que efectuou a reparação do Audi que confirmou que a causa do sinistro foi o deficiente aperto do tubo record aquando da reparação

  5. JPsó sumário

    40/2009-JP

    Relator: PERPÉTUA PEREIRA

    viatura MT que confirmou não ter sinalizado com o “pisca” a intenção de virar à esquerda no entroncamento, vir distraído e sem atenção ao trânsito, confirmou os danos na viatura ... transferiu a responsabilidade civil para a Demandada. No domínio da responsabilidade civil extracontratual por actos ilícitos, a regra é de que a obrigação de indemnizar só existe, para além

  7. JPsó sumário

    30/2009-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    demandados têm, igualmente cuidado da sua parcela de terreno, identificada em 12, praticando actos de posse sobre a mesma, cuidando da sua manutenção e benfeitorizando-a. 19-O que fizeram ... juntos a fls.8 a 36, bem como o teor do depoimento do topógrafo que confirmou a área global do prédio em apreço, bem como as áreas de cada

  9. JPsó sumário

    372/2012-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    partes obriga-se a praticar um ou mais actos jurídicos por conta da outra, presumindo-se oneroso, quando tiver por objecto actos que o mandatário pratique por profissão ... junto perfazem um total de cinco horas e meia. Ao invés, estas deslocações foram confirmadas pelas testemunhas da demandada que registaram a presença do demandante nos tribunais respetivos. Pode

  10. JPsó sumário

    23/2007-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (nº 1, do artº 26º, da

  12. JPsó sumário

    67/2005-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    comportando-se como legítimos proprietários, procedendo à realização de obras e de todos os actos que reportaram como convenientes, dando-lhe uso e o destino que foram da sua vontade ... quem quer que fosse, desde 1982/83, sem que nenhum dos demandados se opusesse aos actos de posse da demandante e seu falecido marido, e posteriormente da demandante e seus filhos

  14. JPsó sumário

    107/2019-JPBMT

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    Covilhã e [...] territorialmente para julgar a ação. O Julgado de Paz após confirmar na Informação não certificada emitida, o registo da Sentença de Declaração de Insolvência da Demandada diligenciou pela ... efeitos de carácter patrimonial que interessem à insolvência, sendo por isso ineficazes os actos praticados pelo insolvente (art. 81.º do CIRE). Durante o processo de insolvência, os credores apenas

  17. JPsó sumário

    253/2008-JP

    Relator: ANA PAULA TELES

    requerimento inicial, inclusivamente a área do prédio mãe, por a mesma ter sido confirmada por levantamento topográfico actual. Foram ouvidas as testemunhas, que a seguir se transcrevem, ajuramentadas e advertidas ... quer os seus antepossuidores sempre se comportaram como donos daqueles prédios, praticando todos os actos materiais correspondentes ao exercício do direito de propriedade, designadamente tendo-os tratado e deles aproveitado