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Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
obrigação de indemnizar. IV - Não define a lei, é certo, o que se considera actividade perigosa, deixando a sua determinação para cada ... situação concreta. V - A noção de actividade perigosa deve ser aferida segundo as regras da experiência, sendo, assim, apelidada de perigosa aquela actividade que, segundo aquelas regras, envolve uma grande
Relator: RUI MOURA
prova de perícia automóvel todo-o-terreno para vencimento de obstáculos é uma actividade perigosa, atentos os meios mecânicos e motorizados empregues, o seu peso, a dificuldade das manobras, envolvendo ... actividade de uma máquina retroescavadora quando em serviço, consistente em socorrer uma viatura automóvel em encalhada num declive de terreno, tem igualmente a natureza de actividade perigosa por envolver mecanismos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
civil extracontratual dos entes públicos por facto ilícito, relativamente a danos que radiquem em actividades de gestão pública ou de gestão privadas por entes públicos é aplicável a presunção ... idade, traduz a opção por uma actividade perigosa. 5. Traduzindo a actividade desenvolvida pela Escola uma actividade perigosa, pelo meio natural escolhido, pela idade e pelo número de alunos envolvidos
Relator: JORGE TEIXEIRA
probabilidade de «aquela concreta actividade» causar um dano a terceiro, significando isto que é necessário que a concreta actividade desenvolvida pelo lesante acarrete um perigo que vá para além ... não ocorreriam noutra actividade. VI- O artigo 493.º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma presunção de culpa sobre quem exerce uma actividade perigosa (por sua própria natureza
Relator: PAULO AMARAL
actividade de construção civil não é uma actividade perigosa, para os efeitos do art.º 493.º, n.º 2, Cód. Civil. II- Perante discrepâncias entre o planeado ... grandes dimensões (construção de um viaduto) a entidade responsável pela obra transformou em perigosa uma actividade que, executada como planeada, o não era em abstracto. III- Existindo contrato de seguro
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Não define a lei o que deva entender-se por actividade perigosa nem é viável que se alcance um conceito que valha para todos os casos. Há-de ser perante ... concreto que se impõe aos tribunais a tomada de posição. II- “o carácter perigoso da actividade (causadora dos danos) pode resultar, …, ou da própria natureza da actividade (fabrico de explosivos
Relator: EMÍDIO COSTA
actividade da construção civil não é em si mesma uma actividade perigosa, muitos dos meios utilizados nessa actividade revestem inegavelmente um elevado grau de perigosidade, sendo abrangidos pela presunção
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
actividade de condução, distribuição e entrega de energia eléctrica constitui actividade perigosa pela sua própria natureza, com elevada aptidão para causar danos, sendo-lhe aplicável o regime previsto nos artigos
Relator: EDGAR VALENTE
qualquer eventual erro sobre a ilicitude nem seria desculpável porquanto o arguido exercia a perigosa actividade da condução automóvel, sujeita à prévia aprovação em exame teórico e prático sobre
Relator: CARLOS MOREIRA
Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a actividade de gestão da infra-estrutura de caminho de ferro e a actividade de transporte e condução de energia
Relator: TÁVORA VITOR
Para que o explorador de uma actividade perigosa possa eximir-se à responsabilidade emergente dos danos que no exercício da mesma cause a terceiros, é necessário que prove terem sido
Relator: ROSA TCHING
compreende tudo o que se mostrar necessário ao exercício das actividades de transporte e distribuição de energia eléctrica, tendo por medida a utilidade pública, sem que isso constitua violação ... retirada do aludido poste. 4ª- Sendo a condução e entrega de energia eléctrica uma actividade perigosa, o art. 509º, nº1 do C. Civil, impõe que quem beneficia dessa actividade suporte
Relator: MÁRIO COELHO
exploração de um kartódromo de lazer deve ser considerada uma actividade perigosa, para os fins do art. 493.º, n.º 2, do Código Civil, dado não se exigir qualquer
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Actividades perigosas são as que criam para terceiros um estado de perigo, isto é, uma probabilidade maior de receber dano do que a normal derivada das outras actividades
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
prevenir determinados perigos, ou seja, numa terminologia mais moderna, no incumprimento de deveres do tráfego, os quais surgem quando alguém crie ou controle uma fonte de perigo: cabe-lhe então ... cumprimento de todas as concretas medidas de cuidado requeridas pelas condições do caso. IV- Actividade perigosa “pela sua própria natureza” ou “pela natureza dos meios utilizados no seu exercício
Relator: ALMEIDA SIMÕES
inequívoca, com grave omissão por inobservância de elementares deveres de cuidado e segurança. III - Actividades perigosas, para os efeitos do n° 2 do artigo 493° do Código Civil, são ... terceiros uma probabilidade maior de receber dano do que a normal. A periculosidade da actividade de existir no exercício da actividade considerada em abstracto
Relator: SOFIA DAVID
178/2006, de 05/09; VIII - O tratamento de resíduos, por si só, é uma actividade perigosa e que pode trazer riscos para o ambiente e a saúde pública. Daí
Relator: FRANCISCO XAVIER
queima de madeiramentos antigos efectuada pelo réu na sua propriedade constitui a execução de actividade perigosa, integrante da previsão do n.º 2 do artigo 493º do Código Civil, presumindo ... danos reclamados pelo autor na sua propriedade tiveram origem ou foram provocados pela actividade executada pelo réu, faltando, assim, o nexo de causalidade
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
explora, situada a 300 m da casa do autor, constituiu uma actividade perigosa para os efeitos do n.º 2 do artigo 493.º do Código Civil. II - Tendo
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
actividade de exploração dessas zonas. II- É condição indispensável da obrigação de indemnizar estabelecida no artº. 114º, nº. 1 do DL 202/2004 de 18/08, que entre a actividade desenvolvida pelas ... 202/2004 de 18/8. IV- A actividade gestora de zonas de caça, em si, não é actividade perigosa, nos termos e para os efeitos do disposto