22 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRC2024-12-11só sumário

   2237/22.2T9LRA.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Para cumprimento do exigido na alínea b) do n.º 3

   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DAS NULIDADES
   • GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADAS EM AUDIÊNCIA
   • GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO
   • FALTA OU DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
   • VALIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO NÃO CONFIRMADAS EM AUDIÊNCIA
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO E EM AUDIÊNCIA
2. TRG2019-03-11

   3212/18.7T8BRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Sendo o nosso processo penal de estrutura basicamente acusatória, constitucionalmente imposta

   • TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • CONSUMAÇÃO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL
   • PERDA DE QUANTIA A FAVOR DO ESTADO
   • ARTº 335º DO CP E 358º