1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Para determinar se o acidente de que o segurado foi vítima está ou não coberto pelo contrato de seguro que celebrou com a seguradora, importa interpretar as cláusulas previstas ... partes ao assumirem as obrigações dele decorrentes. 2. Tendo as partes pretendido abranger apenas acidentes que o segurado sofresse nas obras de clientes, excluíram da previsão contrato de seguro acidentes
Relator: VERA SOTTOMAYOR
base dois fundamentos: o comportamento culposo da entidade empregadora ou seu representante; o acidente resulte da falta de observação das regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho por parte ... provavelmente evitado a consumação do evento; e que entre a conduta omissiva e o acidente se verifique um nexo de causalidade adequada. III – Cabe ao sinistrado bem como à seguradora
Relator: JOÃO NUNES
Estando em causa um acidente de trabalho, a reparação do mesmo deve efectuar-se nos termos previstos na LAT e pelo responsável por essa reparação; II – As prestações pagas pela ... título de subsídio de doença durante o período de incapacidade do sinistrado decorrente do acidente de trabalho, embora tenham uma função reparadora, assumem natureza supletiva; III – Por isso, tal pagamento
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Decreto-Lei n.º 143/99, de 30-04 (RLAT), deve qualificar-se um acidente in itinere (também designado de trajecto ou de percurso) como acidente de trabalho se ocorrer ... desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador. II – É de considerar como acidente de trabalho, o sofrido pelo trabalhador que, tendo um período de interrupção para almoço entre
Relator: FONTE RAMOS
Quando a privação do uso recaia sobre um veículo automóvel, danificado num acidente de viação, bastará que resulte dos autos que o seu proprietário o usaria normalmente para que possa
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
cálculo do valor indemnizatório por danos resultantes de acidente de viação intervêm, sobretudo, critérios de equidade - mas fundados nas circunstâncias do caso concreto -, de proporcionalidade - em função da gravidade
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
cidadão que, após um acidente de trânsito, informa o militar da Guarda Nacional Republicana, que era ele quem conduzia o veículo, no momento do embate, fazendo-o constar da participação ... acidente, quando, na verdade, o condutor era outra pessoa não habilitada a conduzir, não comete o crime de falsificação de documento
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Quem beneficia da atividade do trabalhador deve assumir os riscos inerentes
Relator: JOÃO NUNES
I – Nas situações em que a incapacidade temporária se converte em permanente
Relator: CHAMBEL MOURISCO
refere que os elementos móveis de um equipamento de trabalho que possam causar acidentes por contacto mecânico devem dispor de protectores que impeçam o acesso às zonas perigosas ... esquerdo, existe nexo de causalidade entre a violação das regras de segurança e o acidente. Sumário do relator
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
acidentes sofridos por trabalhadores sem horário a tempo inteiro, mesmo em atividades não permanentes como o corte de lenha, devem ser integralmente reparados, sem o que ficaria por ressarcir ... perda da capacidade de trabalho e de ganho decorrentes do acidente, na parte do dia normal de trabalho, ou nos dias, não ocupado(s) com a atividade prestada ao responsável
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
nexo de causalidade entre a condução sob o efeito do álcool e um acidente de viação, que se tenha por causado por culpa de quem conduzia um veículo, apresentando ... nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito de álcool e o acidente. IX – Os factos provados podem permitir concluir, por via de presunção judicial, que a condução
Relator: ARTUR DIAS
apenas tem direito de regresso … contra o condutor, quando este tenha dado causa ao acidente e conduzir com uma taxa de alcoolemia superior à legalmente admitida, ou acusar consumo ... 522/85, decorria do AUJ do STJ nº 6/2002 e, portanto, que nos acidentes a que seja já aplicável o regime do Decreto-Lei nº 291/2007, para ser reconhecido direito
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
atividade laboral. 3 - Na fixação da indemnização pelo dano não patrimonial resultante de acidente de viação, o indispensável recurso à equidade, não impede, antes aconselha, que se considere, como termo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
reconheceu o condutor de um veículo como o único e exclusivo culpado de um acidente rodoviário e condenou a respectiva seguradora no ressarcimento dos danos causados aos lesado, impede ... esta mesma seguradora venha demandar a seguradora de outro veículo interveniente no mesmo acidente , imputando-lhe a responsabilidade pelo mesmo e pedindo a sua condenação no pagamentos das quantias
Relator: JOSÉ FETEIRA
100/97 de 13-09, o legislador não se limitou a considerar como acidente de trabalho o que se verifique no local e no tempo de trabalho e que por nexo ... morte. Decorre do n.º 2 do mencionado preceito que o legislador também considera acidente de trabalho qualquer evento ou acontecimento não intencional de carácter súbito ou inesperado, gerador daquelas
Relator: ALDA MARTINS
alínea c) do n.º 1 do art. 14.º da Lei dos Acidentes de Trabalho, numa interpretação literal, histórica e teleológica, a primeira conjugada ainda ... não visam os acidentes in itinere mas exclusivamente os ocorridos num contexto de prestação de trabalho. II. Assim, a descaracterização dos acidentes in itinere ocorre por aplicação da alínea
Relator: LUIS CRAVO
parte do lesado, o facto de este ter confiado no teor da “participação de acidente de viação” lavrada pela entidade policial quanto à identificação de quem era o “proprietário
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
acidentes de trabalho e relativamente à conversão da incapacidade temporária em permanente, nos termos do artigo 42.º do Decreto-lei n.º 143/99, de 30 de Abril, o perito
Relator: VÍTOR AMARAL
lesado que, sem perda de retribuição laboral, fica, por efeito das lesões decorrentes de acidente de viação, portador de sequelas anatomo-funcionais que, embora compatíveis com o exercício ... membros inferiores do lesado, com 39 anos de idade ao tempo do acidente (ocorrido já em fevereiro de 2013), o que o obriga a esforços suplementares no exercício