CAAD-T
761/2025-T
IRC - Despesas não documentadas
1000+ resultados nos descritores e sumários
IRC - Despesas não documentadas
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos. Direito da União Europeia
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre circulação de capitais. Artigos
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais. Juros indemnizatórios
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União Europeia. País terceiro
Afetação de embarcação à atividade económica; dedutibilidade de gastos para efeitos de IRC; direito à dedução em sede de IVA; e caducidade do direito à liquidação
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de facto e de direito; fundamentação a posteriori – Art. 21.º do CIRC
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões Não Residente
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção dos postos de trabalho
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas
IRC – entidade não residente. Retenção na fonte de dividendos
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do estabelecimento
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
IRC – Derrama municipal; Rendimentos do estrangeiro; Juros de cash pooling