TRC
272/08.2GCTND.C1
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.De acordo com o disposto no nº3 do artigo 58º do CP
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.De acordo com o disposto no nº3 do artigo 58º do CP
Relator: MOURAZ LOPES
1.O reexame da matéria de facto não visa a realização de
Relator: ALICE SANTOS
1. É um poder-dever do Tribunal procurar por todos os meios
Relator: BRIZIDA MARTINS
Os poderes para alteração da matéria de facto conferidos ao tribunal de
Relator: ELISA SALES
1. O crime de condução perigosa de veículo rodoviário p. e p
Relator: CACILDA SENA
1. O crime de omissão de auxílio é considerado como um crime
Relator: JORGE GONÇALVES
1. O Mº Pº pode na audiência de julgamento, antes da produção
Relator: GONÇALVES FERREIRA
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. O regime de permanência na habitação nas penas de substituição privativas
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - O direito de necessidade, cujo fundamento é o princípio da solidariedade
Relator: HEITOR VASQUES OSÓRIO
I. - O crime de tráfico de estupefacientes – cujo tipo fundamental se encontra
Relator: ARTUR DIAS
I – Estabelece o artº 189º, nº 2, al. b), do CIRE (Dec
Relator: JOÃO TRINDADE
I. – No cálculo de indemnização por lucros cessantes, considerando a necessidade de
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. O tribunal para não acatar um juízo técnico/científico do
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - O dever de identificação do responsável da infracção estradal decorrente do
Relator: BELMIRO ANDRADE
I. – O contrato de seguro é um contrato formal; II. – O contrato
Relator: INÁCIO MONTEIRO
1. Não está excluída a responsabilidade da seguradora por via das Condições
Relator: FERNANDO VENTURA
1. O conceito de responsável civil, para efeitos do artº 29º, nº6
Relator: ARTUR DIAS
I – O direito de regresso da seguradora em casos de abandono do
Relator: SERRA LEITÃO
I – Os elementos constitutivos da justa causa são : a existência de um