CAAD-T
30/2015-T
Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de gastos; ajustamentos contabilísticos de transição decorrentes da introdução do SNC; Justo valor; art. 45º, nº 3, do CIRC
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Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de gastos; ajustamentos contabilísticos de transição decorrentes da introdução do SNC; Justo valor; art. 45º, nº 3, do CIRC
dedutibilidade de gastos; RETGS
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; dedutibilidade de custos; encargos financeiros; ajudas de custo; Circular n.º 7/2004
Dedutibilidade de custos
Dedutibilidade de imposto suportado a montante
dedutibilidade de gastos
Dedutibilidade de Custos
Dedutibilidade de custos
Dedutibilidade de custos; Criação líquida de emprego
Dedutibilidade de custos; encargos financeiros
RETGS; dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
SGPS; dedutibilidade de encargos financeiros
despesas em recursos comuns; dedutibilidade
Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments
Benefício Fiscal – SIFIDE – Dedutibilidade dos encargos com despesas com o pessoal e despesas de funcionamento
tempestividade do pedido; dedutibilidade das tributações autónomas
Prestações Acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros. Artigo 32.º, n.º 2 do EBF e Artigo 23.º do CIRC
Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos
Encargos Financeiros; Não dedutibilidade; Art.º 23.º do CIRC
dedutibilidade de encargos