1000+ resultados

1. CAAD-T2025-09-09

   318/2025-T

   revisão oficiosa; autoliquidação de IRC e art. 78.º da LGT.

   • revisão oficiosa
   • autoliquidação de IRC e art
   • 78.º da LGT
2. CAAD-T2025-09-05

   156/2025-T

   ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos

   • ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos usados
   • Ineptidão do pedido de pronúncia
3. CAAD-T2025-09-04

   40/2025-T

   ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia

   • ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia — Componente ambiental — Princípio da não discriminação (art
   • 110.º do TFUE) — Princípio do primado do Direito da União — Valor residual de ISV incorporado no valor dos veículos nacionais similares presentes no mercado nacional de veículos usados
4. CAAD-T2025-09-04

   216/2025-T

   Validade de documentos. Artigo 75.º da LGT.

   • Validade de documentos
   • Artigo 75.º da LGT
5. CAAD-T2025-09-02

   26/2025-T

   IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.

   • IRS
   • Cláusula geral antiabuso
   • Juros compensatórios majorados
6. CAAD-T2025-09-01

   1395/2024-T

   IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.

   • IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
7. CAAD-T2025-08-29

   2/2025-T

   IRC. Dedução de prejuízos fiscais. Inutilidade superveniente (parcial) da lide.

   • IRC
   • Dedução de prejuízos fiscais
   • Inutilidade superveniente (parcial) da lide
8. CAAD-T2025-08-28

   7/2025-T

   nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato

   • nº 29º do art
   • 9º do CIVA
   • Contratos atípicos
   • Transformação de contrato
   • nº 10º do art
   • 9º do CIVA
9. CAAD-T2025-08-25

   1389/2024-T

   Artigo 22.º EBF e Artigo 63.º TFUE – OICs.

   • Artigo 22.º EBF e Artigo 63.º TFUE – OICs
10. CAAD-T2025-08-25

    84/2025-T

    IRC — Retenções na fonte — Organismos de investimento coletivo — Princípio da não discriminação

    • IRC — Retenções na fonte — Organismos de investimento coletivo — Princípio da não discriminação — Reclamação graciosa
11. CAAD-T2025-08-22

    1392/2024-T

    Artigo 63.º do TFUE. Dividendos distribuídos aos OIC não residentes.

    • Artigo 63.º do TFUE
    • Dividendos distribuídos aos OIC não residentes
12. CAAD-T2025-08-21

    759/2024-T

    IRC. Activos intangíveis. Duração indefinida. Amortização

    • IRC
    • Activos intangíveis
    • Duração indefinida
    • Amortização
13. CAAD-T2025-08-19

    1361/2024-T

    IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos

    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes
    • Retenção na fonte de dividendos
    • Violação do Direito da EU - Livre Circulação de Capitais
    • Juros indemnizatórios
14. CAAD-T2025-08-19

    1311/2024-T

    IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do

    • IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA - Empreitada de reabilitação urbana
    • ARU e ORU
15. CAAD-T2025-08-18

    1327/2024-T

    IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Art.º 30º. do Código

    • IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos
    • Art.º 30º
    • do Código Fiscal do Investimento
    • Caducidade do direito à liquidação do IRC
    • Art.º 101º
    • do CIRC e artºs 45º
16. CAAD-T2025-08-15

    1365/2024-T

    IUC – discriminação em veículo importado da Suíça

    • IUC – discriminação em veículo importado da Suíça
17. CAAD-T2025-08-14

    125/2025-T

    IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23

    • IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, 23.º do CIRC e n.ºs 1 e 2 do art.º 5.º e 101.º do CIRS – Erro de direito na aplicação da Verba 2.23 e direito ao reembolso da parte do IVA indevidamente liquidado
    • Dedutibilidade de gastos com deslocações e estadas
    • (I)legalidade da retenção na fonte sobre rendimentos não previstos no n.º 2 do art.º 5.º do CIRS
18. CAAD-T2025-08-14

    1337/2024-T

    IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção

    • IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção na Fonte
19. CAAD-T2025-08-13

    1359/2024-T

    IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo

    • IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo não residente - Violação do Direito da União Europeia - Retenção na Fonte – Dividendos - Livre circulação de capitais
20. CAAD-T2025-08-12

    1112/2024-T

    IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada

    • IVA – Verba 2.23
    • da Lista I Anexa ao Código do IVA
    • Empreitada de reabilitação urbana em zona de ARU sem ORU aprovada