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Relator: FERNANDA CARRETAS
vinte e dois euros e vinte e um cêntimos), relativa às quotas ordinárias de condomínio vencidas e não pagas no período compreendido entre os meses de Janeiro ... este tribunal circunscreve-se à obrigação da Demandada de pagar as despesas do condomínio, ao incumprimento desta obrigação e ao direito do Demandante de exigir o respectivo pagamento
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Condomínio. (alínea c), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Valor da Acção ... devidos efeitos. 2º - A demandada deixou de efectuar o pagamento das quotas mensais do condomínio referentes à fracção autónoma de que é proprietária, estando em dívida os seguintes valores
Relator: JOÃO CHUMBINHO
Alegou, para tanto e em síntese, que os condóminos interpuseram uma acção contra o condomínio em 21 de Fevereiro de 2006 junto dos Tribunais Judiciais e desistiram da mesma, tendo ... condomínio assumido o pagamento dos custos com o processo judicial que, alegou, devem ser suportados pelos Demandados. Os Demandados, regularmente citados, contestaram alegando, em síntese, que quer da lei, quer
Relator: ELISA FLORES
Elisa Flores A Técnica de Atendimento, Márcia Sofia Gonçalves Marques SENTENÇA RELATÓRIO O Condomínio do Prédio sito em Nelas, inscrito no Registo Nacional de Pessoas Colectivas ... penalidade de 25%, prevista no artigo 26.º n.º 5 do Regulamento de Condomínio (€ 182,00) e ainda à apresentação da cópia da Escritura de aquisição da Fracção
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 79/2015-J.P. RELATÓRIO: O demandante, A - Condomínio do edifício , representado por mandatário, intentou a acção declarativa de condenação contra o demandado, B, residente no Funchal, devidamente identificado ... garagem, para ver a origem, que mais tarde foram tapados. Entretanto, o administrador do condomínio resolveu fechar a água, da fração A, e o derrame terminou. Aí soube
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II – OBJECTO DO LITÍGIO O condomínio Demandante intentou contra a Demandada acção declarativa de condenação enquadrada na alínea ... colocado sem a autorização da assembleia de condóminos e que o próprio regulamento do condomínio proíbe a instalação de qualquer aparelho nas partes comuns. Devidamente citada, a Demandada não apresentou
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
Proc.º n.º 136/2017JPLNH SENTENÇA RELATÓRIO: CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA RUA DR. A, N.º 7, identificado a fls. 1 e 3, propôs em 31 de Outubro ... Novecentos e dezassete euros e quarenta e sete cêntimos), relativa às quotas ordinárias de condomínio vencidas e não pagas no período compreendido entre os meses de janeiro
Relator: FERNANDA CARRETAS
Antes do mês de abril de 2013, a Demandante contactou o administrador do Condomínio para ir ao telhado do prédio, com vista a verificar se havia alguma obstrução na caleira ... pequena; 43. A título preventivo, o terceiro e a quarta Demandada solicitaram autorização ao Condomínio, em 19 de setembro de 2013, para substituírem toda a canalização da sua fração autónoma
Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES
Funchal, devidamente representado pela sua administradora legal, a sociedade comercial de administração de condomínios, com a firma “B”, portadora do NIPC 0, e com igual número de matrícula na Conservatória ... pagamento da totalidade dos valores pecuniários em dívida; d) A título das quotas de condomínio que se mostrarem em dívida até à prolação do despacho saneador sentença ou, em alternativa
Relator: ANA FLAUSINO
vento e vinte euros e sessenta cêntimos), a título de despesas condominiais, que se subdividem da seguinte forma: 1 – € 414,60 (Quatrocentos e catorze euros e sessenta cêntimos), relativos ... quotas de condomínio em atraso, respeitantes aos meses de Janeiro de 2005 a Dezembro de 2005, com o valor mensal de € 34,55 (Trinta e quatro euros e cinquenta
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Condomínio. (alínea c), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Valor da Acção ... devidos efeitos. 2º - Os demandados deixaram de efectuar o pagamento das quotas mensais do condomínio referentes à fracção autónoma de que são proprietários, estando em dívida os seguintes valores
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
78/2001, de 13 de Julho) Processo n.º x Matéria: Direitos e deveres de condomínio (alínea c) do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001 ... Julho) Objecto: Pagamento de quotizações devidas ao condomínio, relativamente a despesas com a manutenção e conservação das partes comuns do edifício. Valor da Acção: € 918,85 (novecentos e dezoito euros
Relator: FERNANDA CARRETAS
oitenta e quatro euros e oito cêntimos), relativa às quotas, ordinárias e extraordinárias, de condomínio vencidas e não pagas no período compreendido entre o mês de agosto de 2011 (parcial ... Vinte euros) (Docs. n.ºs.4 e 5); 4. As quotizações de condomínio eram calculadas por fração e não pela permilagem, porém, na sequência da douta decisão proferida pelo julgado
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
têm origem em parte comum do prédio, caso em que a responsabilidade caberá ao Condomínio, obrigam-se os Demandados a colaborar com a Demandante com vista a que o Condomínio
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Condomínio. (alínea c), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho ... Demandada: B Mandatária: C Requerimento inicial: “1º - A Demandante é a empresa administradora do Condomínio do prédio sito no concelho de Sintra, conforme deliberado na Sessão Ordinária da Assembleia Geral
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Condomínio. (alínea c), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho ... Sintra, contribuinte x, através do seu representante legal, C e como administrador de condomínio, instaura ao abrigo do art.º 9.º, n.º 1, alínea c) da Lei 78/2001
Relator: CARLOS FERREIRA
quantia de €70,00 no prazo de 3 dias úteis.*** Sentença Parte Demandante: --- Condomínio do prédio sito na [...], n.º 1, [Cód. Postal-1] [...], entidade equiparada a pessoa coletiva ... Objeto do litígio: Pagamento de prestações relativas a despesas e serviços de condomínio. ---* Relatório: --- O Demandante instaurou a presente ação, nos termos do requerimento inicial, que aqui se declara integralmente
Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA
condenação deste no pagamento da quantia de € 1486,08, correspondente às quotas de condomínio dos meses desde maio de 2017 até agosto de 2018, assim como as extraordinárias. Mais peticiona ... documentos juntos aos autos. O Direito A relação material controvertida circunscreve-se às relações condominiais, mais concretamente ao incumprimento por parte da Demandada das suas obrigações de condómina, pela falta
Relator: CRISTINA BARBOSA
21º do C.P. Civil) e são legítimas, uma vez que parte é o Condomínio do Edifício sito na C – como lhe permite o art.º 6º do C.P. Civil ... resulta da extensão da personalidade judiciária para o Condomínio nas ações que se inserem no âmbito dos poderes do administrador, o que é o caso dos autos – cobrança de quotizações
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Condomínio. (alínea c), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho ... Requerimento inicial: “1.º - Os ora demandantes são administradores do condomínio sito no concelho de Sintra, conforme deliberação que consta de acta que ora se junta como