CAAD-T
360/2018-T
IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais.
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IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais.
AIMI - Tributação em AIMI de prédios terrenos para construção afectos a actividades
AIMI – âmbito de sujeição e inconstitucionalidade.
AIMI – Inconstitucionalidade
Contabilização e dedução de perdas por imparidades; dívidas de cobrança duvidosa; provas
IRC – Cessão de créditos abaixo do valor nominal – Juros – Imparidades.
AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Princípio da
IRS – Rendimentos capitais (categoria E) – Presunção do artigo 6.º, n.º4
IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
IRS – mais-valias; Regime transitório da categoria G.
IRC/2015 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI, CFEI e SIFIDE
Incompetência – Pedido de revisão oficiosa. IRC – Provisões para riscos gerais de crédito
AIMI - Incidência objectiva; artigo 135º - B nº 2 do CIMI; terreno para
AIMI– Artigo 135.º-B, n.º 1 do CIMI - Inconstitucionalidade material
IRC – Tributações Autónomas – Dedução de créditos fiscais de SIFIDE.
AIMI – Inconstitucionalidade - Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade.
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão