CAAD-T
357/2019-T
IRC – Alienação de bens imóveis por valor inferior ao VPT. Prova do
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A exceção dilatória da incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecerem
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I – A notificação judicial avulsa que não se realizou por a notificanda
IUC (Imposto Único de Circulação) - Incidência subjetiva, presunção legal, juros indemnizatórios litigância
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- Como decorrência dos princípios do dispositivo e do
Relator: PAULO REIS
I- Não especificando a apelante a intenção de impugnar a decisão sobre
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- Para os termos do disposto no artigo 476.º, n.º
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - O direito de retenção previsto na alínea f) do n.º
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário (da relatora): 1. A nulidade da notificação do art.789º/1
Relator: FONTE RAMOS
1. Só existe culpa presumida dos condutores, nos termos do art.º
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. Para efeitos de caducidade, quando o réu tenha
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- De acordo com o disposto no n.º 1 do art
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - A excepção dilatória do caso julgado implica uma tripla identidade: de
Relator: FREITAS NETO
I - A construção de um conjunto de edifícios num prédio rústico alheio
Operações imobiliárias – Isenções - Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e
IRC – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros (Art. 32.º, n.º 2
Relator: MARGARIDA SOUSA
Sumário da Relatora: I – O standard de prova (regra de decisão que
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1) Controvertendo-se, em embargos à execução, por duvidoso
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Em processo de reconversão de área urbana de génese ilegal (AUGI