CAAD-T
345/2023-T
Mais Valias Imobiliárias; Inutilidade Superveniente da Lide
1000+ resultados nos descritores e sumários
Mais Valias Imobiliárias; Inutilidade Superveniente da Lide
acto de liquidação – inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância
Inutilidade Superveniente da Lide; Responsabilidade por custas
Inutilidade superveniente da lide; Indemnização; Carácter remuneratório
Dupla Tributação Internacional– Inutilidade superveniente da lide
Imposto Único de Circulação – Inutilidade Superveniente da Lide
Revogação de ato tributário; inutilidade superveniente da lide
isenção; prédios classificados; inutilidade superveniente da lide
Inutilidade Superveniente da Lide
Isenção – Inutilidade superveniente da lide – Juros indemnizatórios
Revogação do acto - Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide e juros indemnizatórios
União de facto – Inutilidade Superveniente da Lide
Inutilidade originária da lide; falta de objeto
Relator: Helena Ribeiro
inutilidade superveniente da lide, por força do disposto na alínea e) do art.º 287.º do CPC supõe a verificação ulterior à instauração da ação, de uma circunstância
Aumentos de capital. Inutilidade superveniente da lide arbitral
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
Verifica-se parcial inutilidade superveniente da lide quando um despacho revoga parte de outro despacho anterior, reconhecendo o direito da recorrente ao subsídio de isolamento, com fundamento em ilegalidade