CAAD-T
1042/2025-T
instância arbitral e dentro do prazo previsto no artigo 17.º do RJAT. Inutilidade superveniente da lide
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instância arbitral e dentro do prazo previsto no artigo 17.º do RJAT. Inutilidade superveniente da lide
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
verificação e procedência dos fundamentos invocados para o despedimento redundaria na prática de acto inútil, que a lei processual não tolera – art. 130.º do Código de Processo Civil
Residente não habitual; Alienação onerosa de partes sociais em bolsa; Anonimato; Legalidade da liquidação; Inutilidade Superveniente
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
realização da venda, na pendência do procedimento, determina, nessa parte, a sua extinção por inutilidade superveniente da lide. - a tal não obsta o regime do arresto ou o registo
Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide
Relator: LURDES TOSCANO
execução fiscal, bem como a extinção da lide de oposição à execução fiscal por inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato impugnado | Inutilidade superveniente da lide
Excepção de Incompetência do Tribunal Arbitral. Inutilidade Superveniente da Lide. Juros Indemnizatórios
Inutilidade Superveniente da Lide
Inutilidade superveniente da Lide
Inutilidade superveniente da lide
Revogação parcial dos atos impugnados. Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente parcial da lide – Juros indemnizatórios
Inutilidade Superveniente da Lide
Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade Superveniente da Lide
Residência Fiscal; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro; Prova da não residência em Portugal. Inutilidade Superveniente da Lide
Extinção da instância; inutilidade superveniente da lide