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274/19.3T8STR.E1
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O enriquecimento traduz-se na obtenção de um acréscimo patrimonial consistente
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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O enriquecimento traduz-se na obtenção de um acréscimo patrimonial consistente
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O regime geral dos contratos – designadamente as regras atinentes à falta
IRS – Mais-valias imobiliárias. Residente em Estado terceiro; Gastos fiscais; Dedutibilidade dos
Relator: RAMOS LOPES
I- No regime do art. 653º do CC enquadram-se os casos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O caso julgado visa garantir, fundamentalmente, o valor da segurança jurídica
Relator: FERNANDA PROENÇA
I. Estando em causa, como aponta o acórdão uniformizador nº 4/2014, a
Relator: ANA BRITO
1 - O tipo “frustração de créditos” previsto no artº 88º do R.G.I.T
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1 – O apenso de reclamação de créditos em insolvência não constitui o
Relator: JOSÉ AMARAL
1) No documento escrito que formaliza o contrato de mediação imobiliária, é
Relator: JOSÉ CRAVO
I- O contrato-promessa em que apenas se insere a faculdade a
IUC – Sujeito passivo; ilisão da presunção do art.º 3º, nº 1
Relator: MANUEL BARGADO
I - As nulidades da sentença reconduzem-se a vícios formais decorrentes de
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- A não apreciação de algum argumento ou razão jurídica invocada pela
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - O caso julgado vincula as partes da ação, não apenas no
IRC – artigo 23.º do IRC – dedutibilidade de despesas – ónus de prova
Relator: FONTE RAMOS
1. Quando houver determinado circunstancialismo, por exemplo um princípio de prova por
IRS - Permuta de partes sociais; disposição anti-abuso; arts. 73.º, n
Relator: FONTE RAMOS
1. Existe manifesta inviabilidade da acção quando falta o nexo lógico entre