323 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRE2010-12-02

   72/08.0GAMCQ.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Ao julgar provado que a ofendida foi obrigada a entregar ao

   • CRIME DE FURTO
   • ROUBO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. PGR-CC2016-06-30

   Parecer n.º 13/2016

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – Estabeleceu-se no artigo 27.º, n.º 1, da

   • SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA
   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • PENSÃO DE REFORMA
   • ACUMULAÇÃO
   • ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DA MADEIRA
   • TITULAR DE CARGO POLÍTICO
3. TCONST1992-07-22só sumário

   92-0383

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - Verificando-se uma discrepancia entre a data que o Primeiro-Ministro

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PRAZO CONSTITUCIONAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • OBJECTO DO PEDIDO
   • PRINCIPIO DO PEDIDO