TRC
51/19.1T8SRE-B.C1
Relator: FREITAS NETO
O prazo de prescrição a que se reportam os art.º 70º
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Relator: FREITAS NETO
O prazo de prescrição a que se reportam os art.º 70º
Relator: SANDRA MELO
1- Para que se considere provada a assinatura de um documento, exista
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Sumário (do relator): A aprovação de acordo de pagamento nos termos do
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRAS
Se a garantia hipotecária abrange a livrança dada à execução, o título
Relator: AMILCAR ANDRADE
I- O aval é uma garantia dada pelo avalista à obrigação cambiária
Relator: ACÁCIO NEVES
Enquanto que com a novação é extinta a obrigação primitiva e contraída
Relator: ALEXANDRE REIS
I - Devem considerar-se equiparáveis aos factos os juízos que sejam de
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Não é juridicamente compreensível a emissão (subscrição e entrega) voluntária duma
Relator: HELENA MELO
I - Não se encontra prescrita a acção cambiária contra o avalista, constando
Relator: MANUEL CAPELO
I – Segundo o Acórdão de Uniformização de Jurisprudência nº 4/2013, Diário da
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. O direito à prova constitucionalmente reconhecido (art.º 20 da CRP
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Não é juridicamente compreensível a emissão (subscrição e entrega) voluntária duma
Relator: CATARINA GONÇALVES
A prescrição estabelecida no art. 70º da LULL apenas se reporta à
Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
Muito embora a exequente tenha referido no requerimento inicial que as livranças
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - A expressão “salvo disposição legal em contrário” contida no art. artº
Relator: GAITO DAS NEVES
Suscitada a dúvida sobre a autenticidade de uma assinatura aposta num documento
Relator: JAIME FERREIRA
I – O aval é nada mais do que uma forma de garantir
Relator: HELDER ALMEIDA
1. A reclamação da conta, em processo de execução, não é meio
Relator: LEONEL SERÔDIO
I – Estando a embargante presente na audiência de discussão e julgamento, a
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I - Os títulos cambiários, estando prescritos, só valem como títulos executivos se