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1. TRE2011-02-01

   373/08.7GAABF.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   1. Requerida instrução por um arguido, restrita aos factos por cuja autoria

   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRE2010-12-02

   50/03.5TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A apropriação de dinheiro ou qualquer coisa móvel, enquanto elemento normativo

   • PECULATO DE USO
   • REENVIO PARCIAL