1000+ resultados

1. CAAD-T2025-10-21

   193/2025-T

   IRS 2020. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residentes. Caducidade do direito

   • IRS 2020
   • Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias
   • Não Residentes
   • Caducidade do direito de acção
2. CAAD-T2025-10-21

   1227/2024-T

   ISV. Caducidade do direito de acção.

   • ISV
   • Caducidade do direito de acção
3. CAAD-T2025-10-20

   158/2025-T

   IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa

   • IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa aplicável
4. CAAD-T2025-10-20

   1299/2024-T

   IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas

   • IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas operações de administração e gestão de fundos de investimento – Liquidação nas faturas de IVA à taxa de 23% - Retificação prévia das faturas como requisito prévio para o reembolso da diferença entre as taxas aplicadas e as taxas legalmente devidas
5. CAAD-T2025-10-17

   484/2025-T

   IRS – Requisitos do artigo 12.º-A do Código do IRS

   • IRS – Requisitos do artigo 12.º-A do Código do IRS
6. CAAD-T2025-10-17

   150/2025-T

   IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação

   • IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação – Art
   • 4.º, 4 e verba 2.23 da Lista I do CIVA
7. CAAD-T2025-10-16

   266/2025-T

   IS – Garantias; Verba 10.2 TGIS; Acórdão do TJUE no Caso C-685

   • IS – Garantias
   • Verba 10.2 TGIS
   • Acórdão do TJUE no Caso C-685/23
   • “Privilégios”
8. CAAD-T2025-10-15

   122/2025-T

   IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3

   • IRS
   • Liquidação oficiosa
   • Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3 antes do decurso do prazo de caducidade do direito à liquidação
   • Incompetência do Tribunal Arbitral em razão da matéria, quanto aos pedidos de anulação do processo de execução fiscal e de aceitação de declarações fiscais pela AT
9. CAAD-T2025-10-14

   1040/2023-T

   IS – Garantias; conceito de “privilégios” na aceção do artigo 6.º, n

   • IS – Garantias
   • conceito de “privilégios” na aceção do artigo 6.º, n.º 1, alínea d), da Diretiva 2008/7/CE
   • Acórdão do TJUE no Caso C-685/23
10. CAAD-T2025-10-13

    468/2025-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
11. CAAD-T2025-10-13

    516/2025-T

    IMT – IS – Entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do

    • IMT – IS – Entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do capital
12. CAAD-T2025-10-13

    78/2025-T

    IRC. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de dividendos Retenção na Fonte

    • IRC
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Tributação de dividendos Retenção na Fonte
    • Livre Circulação de Capitais
13. CAAD-T2025-10-10

    1364/2024-T

    IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto

    • IMT
    • Isenção na aquisição de prédios para revenda
    • Liquidações sucessivas de imposto
    • Autoridade de caso julgado
14. CAAD-T2025-10-10

    1310/2024-T

    IVA – artigo 23.º do CIVA; Clareza na fundamentação; Correções no âmbito

    • IVA – artigo 23.º do CIVA
    • Clareza na fundamentação
    • Correções no âmbito de Inspeção Tributária
    • liquidações adicionais de IVA e juros compensatórios
    • falta de Resposta e junção do PA – artigo 100.º n.º 1 do CPPT
15. CAAD-T2025-10-09

    1292/2024-T

    IVA – Taxa reduzida – Empreitada em Área de Reabilitação Urbana sem previa aprovação

    • IVA – Taxa reduzida – Empreitada em Área de Reabilitação Urbana sem previa aprovação de Operação de Reabilitação Urbana
16. CAAD-T2025-10-09

    1005/2024-T

    IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas

    • IVA e IRC
    • Art
    • 23.º do CIRC
    • Relações especiais entre empresas
    • Standard de prova
17. CAAD-T2025-10-07

    163/2025-T

    IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO

    • IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO
18. CAAD-T2025-10-03

    27/2025-T

    IRC. Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um

    • IRC
    • Custos fiscalmente aceites
    • RFAI
    • Investimento inicial
    • Aumento da capacidade de um investimento já existente
    • Liquidação de juros compensatórios
19. CAAD-T2025-10-03

    324/2025-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º 1, alínea c), 94.º, n.º 3, alínea b), 94.º, n.º 4 e 87.º, n.º 4, do Código do IRC - atos de retenção na fonte incidentes sobre o pagamento de dividendos/Organismo de Investimento Coletivo
20. CAAD-T2025-10-02

    278/2025-T

    IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre

    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes
    • dividendos
    • retenção na fonte
    • livre circulação de capitais