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Relator: FERNANDA CARRETAS
Oitocentos e setenta e sete euros e nove cêntimos), relativa a quotas ordinárias de condomínio, vencidas e não pagas no período compreendido entre o mês de outubro ... cêntimos), estando, ainda em dívida a penalização de 25%, nos termos do Regulamento do Condomínio, no montante de 37,30 € (Trinta e sete euros e trinta cêntimos); honorários de advogado
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Pagamento de quotizações devidas ao condomínio, relativamente a despesas com a manutenção e conservação das partes comuns do edifício. Valor da acção ... termos, requer a V.ª Ex.ª a condenação da Demandada a pagar ao condomínio Demandante: a) a quantia de € 53,42 relativa a despesas com reparação de elevadores
Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
podem ser imputados na sua comparticipação pelas 1ªs obras mas, antes, nas quotas de condomínio. Admitem ser devedores de €150, correspondente ao condomínio de Setembro/Outubro e Novembro.2007. Concluem pela improcedência ... sessões de julgamento – em ambas intervindo o E na qualidade de assessor jurídico do Condomínio - , nas quais foram discutidas várias possibilidades de acordo; juntos documentos por ambas as partes
Relator: FERNANDA CARRETAS
presente ação declarativa mista de simples apreciação e de condenação, contra B ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO PRÉDIO e C – SOCIEDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA., melhor identificados ... sótão; quem é responsável pelas despesas ocasionadas com a reparação do telhado; se o condomínio, no qual se inclui a Demandante, na qualidade de condómina; deve indemnizar a Demandante pelas
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
identificativos nos autos, intentou ação declarativa resultante de direitos e deveres de condóminos contra Condomínio do Edifício sito na Rua B, nº 192, na pessoa da sua administradora C, melhor ... cidade do Porto. 2. A demandada C é a administradora do condomínio do prédio urbano acima identificado. 3. A fração autónoma da demandante tem uma marquise cujas paredes apresentam sinais
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
78/2001, de 13 de Julho) Processo n.º 97/2006-JP Objecto: Condomínio. (alínea c), do n.º1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Valor ... prédio, rege-se por um Regulamento, cujo Capitulo V - Órgãos de Gestão do Condomínio - Artigo 9 - nº 8 determina que o administrador e o seu adjunto são eleitos pelo período
Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES
até efetivo e integral pagamento; b) no pagamento de todas as demais quotas de condomínio e correspondente multa regulamentar e correspondentes juros civis vencidos e vincendos até efetivo e integral ... Demandante juntou documentos e requereu a redução do pedido relativamente às quotas ordinárias de condomínio, o que foi de imediato deferido.* II- SANEAMENTO Estão reunidos os pressupostos da estabilidade
Relator: PAULA PORTUGAL
setenta e seis euros e setenta e oito cêntimos), relativa às prestações de condomínio referentes aos anos de 2003 e Janeiro a Junho de 2004 (€538,98) e juros vencidos ... apresentou Contestação, onde alega, em síntese, que decidiu deixar de pagar as quotas de condomínio enquanto a Demandante não resolver o problema de infiltrações de água verificado na sua fracção
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
Proc.º n.º 136/2017JPLNH SENTENÇA RELATÓRIO: CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA RUA A, N.º 7, identificado a fls. 1 e 3, propôs em 31 de Outubro ... Novecentos e dezassete euros e quarenta e sete cêntimos), relativa às quotas ordinárias de condomínio vencidas e não pagas no período compreendido entre os meses de janeiro
Relator: CARLOS FERREIRA
Proc. n.º 232/2023-JPSTB* Sentença Parte Demandante: --- ORGANIZAÇÃO 1 Condomínio do prédio sito na Rua LOCALIZAÇÃO 1, 2910-029 Setúbal, entidade equiparada a pessoa coletiva com o NIPC XXXXXXXX, administrado ... ORGANIZAÇÃO 2 - Administração de Condomínios, Lda", legalmente representado por PESSOA 1, com domicílio profissional na Av. LOCALIZAÇÃO 2, 2900 - 487 Setúbal. --- Mandatário: Dr. PESSOA 2, Advogado, com escritório na LOCALIZAÇÃO
Relator: PAULA PORTUGAL
Proc. n.º 446/2023-JPVNG SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: Condomínio do Prédio sito na [...], n.ºs 52/66, [Cód. Postal-1] [...], [...], representado pelos seus administradores ... Novembro de 2022, em 05.12.2022, através de correio eletrónico, a administração do condomínio solicitou que a contactasse, o que veio a acontecer passados alguns dias; no seguimento desse contacto, enviaram
Relator: GABRIELA CUNHA
autos a fls. 5 a 21, em particular, a acta da Assembleia de Condomínios realizada a 23 de Outubro de 2004, nos autos a fls. 7 e 8. FUNDAMENTAÇÃO
Relator: FERNANDA CARRETAS
quantia de 255,00 € (Duzentos e Cinquenta e Cinco Euros), relativa às quotas de condomínio vencidas e não pagas no período compreendido entre os meses de Agosto ... Dezembro de 2005. Mais pediu a condenação dos Demandados no pagamento das quotas condominiais que se vencerem até à decisão final. Para tanto, alegou os factos constantes do Requerimento Inicial
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
SENTENÇA Processo nº 116/2017 Demandante: CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA A , 7, CALDAS DA RAINHA devidamente identificado a fls1 Demandada: B E C, devidamente identificados nos autos ... vamos fazer. DA MATÉRIA DE DIREITO A relação material controvertida circunscreve-se relações condominiais e ao incumprimento dos Demandados das suas obrigações enquanto condóminos do prédio, nomeadamente a falta
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Condomínio. (alínea c), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho ... Demandante: A Demandada: B Requerimento inicial: “1º - A Demandante é a empresa administradora do Condomínio do prédio sito em Monte Abraão, Queluz, concelho de Sintra, conforme deliberado na Sessão Ordinária
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
78/2001, de 13 de Julho). Objecto: Pagamento de prestações de condomínio relativas a despesas e serviços. Demandante: A Demandado: B Valor da Acção: € 1 928,73. Em 28 de Agosto ... seguinte acordo: 1 – O demandado reconhece não ter efectuado o pagamento das prestações de condomínio, incluindo o valor do Fundo de Reserva, referentes às fracções indicadas no requerimento inicial
Relator: CARLOS FERREIRA
Proc. n.º 231/2023-JPSTB* Sentença Parte Demandante: --- ORGANIZAÇÃO 1 Condomínio do prédio sito na Rua Localização 1, 2910-029 Setúbal, entidade equiparada a pessoa coletiva com o NIPC xxxxxxxxx, administrado ... ORGANIZAÇÃO 2 – Administração de Condomínios, Lda., legalmente representado por PESSOA 1 , com domicílio profissional na Av. LOCALIZAÇÃO 2 2900-487 Setúbal. --- Mandatário: Dr. PESSOA 2, Advogado, com escritório na Avenida
Relator: PAULA PORTUGAL
Julho, pedindo que fosse declarado não dever à Demandada, na qualidade de Administradora do Condomínio, a quantia por esta reclamada no montante de € 379,13, referente a quotas de condomínio ... telhado, tratando-se de uma parte comum e, como tal, da responsabilidade do Condomínio; com base neste entendimento e imediatamente após ter verificado o ocorrido, escreveu uma carta à administradora
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Condomínio. (alínea c), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Valor da Acção ... Demandados: 1 - B e 2 - C Requerimento inicial: “1º- A demandante é administradora do condomínio do prédio sito em Queluz (cfr cópia da acta que junta como documento
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B II – OBJECTO DO